Procedimento Comum Cível 5035664-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Partes do Processo

SILVIA RAPOSO DE OLVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEWTON MORAES DE AZEVEDO

OAB/RJ 221905

·

CPF

·

Representa: Autor

NATHALIA BARRETO MATTOS

OAB/RJ 225651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035664-32.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA RAPOSO DE OLVEIRA ADVOGADO(A): NATHALIA BARRETO MATTOS (OAB RJ225651) ADVOGADO(A): NEWTON MORAES DE AZEVEDO (OAB RJ221905) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

15/07/2025, 00:00

Improcedência

14/07/2025, 14:23

Mero expediente

23/01/2025, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 15:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2023, 15:13

Mero expediente

17/06/2023, 03:38

Mero expediente

15/05/2023, 17:34

Distribuição (sorteio)

17/04/2023, 15:41

Documentos

•15/07/2025, 00:00