Execução Fiscal 0003174-74.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 646,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KAURI SIGMA S A TINTAS E RESINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/02/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:54

Determinada a intimação

28/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

21/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:21

Determinada a intimação

17/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/08/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/02/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:54

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:21

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28/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

21/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:21

Determinada a intimação

17/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/08/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/08/2025, 23:59

Despacho

28/07/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ199119

28/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 15:23

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/07/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/07/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/07/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KAURI SIGMA S A TINTAS E RESINAS (Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 510009485139 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00031747420124025118, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e KAURI SIGMA S A TINTAS E RESINAS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR KAURI SIGMA S A TINTAS E RESINAS, CNPJ: 29339827000106, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 646,69 em data de 04/12/2012, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7069400225285, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 23/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003174-74.2012.4.02.5118/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 21:43

Expedição de Edital - citação

23/01/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/12/2022, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:45

Despacho

23/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003180-81.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 105

14/08/2022, 10:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003179-96.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 105

14/08/2022, 10:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003177-29.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 105

14/08/2022, 10:16

Decisão interlocutória

13/08/2022, 20:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003179-96.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83

04/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:47

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

20/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 08:27

Determinada a intimação

18/10/2021, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

01/09/2021, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

06/08/2021, 21:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/08/2021, 17:14

Despacho

29/07/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2021, 12:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 00:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

31/10/2020, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

26/10/2020, 12:05

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/10/2020, 17:52

Decisão interlocutória

01/10/2020, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2020, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 22:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 16:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/09/2019, 16:00

Juntado(a)

25/09/2019, 15:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 22:17

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

21/06/2018, 14:20

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/06/2018, 16:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

06/06/2018, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/04/2018, 17:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/03/2018, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/03/2018, 10:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

08/01/2018, 14:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/12/2017, 08:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/06/2017, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/06/2017, 11:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/05/2017, 02:52

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/05/2017, 02:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

20/03/2017, 12:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

08/03/2017, 14:35

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

07/03/2017, 15:08

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

04/03/2016, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

26/02/2016, 16:25

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

24/02/2016, 16:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

16/02/2016, 12:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/02/2016, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/01/2016, 15:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

14/01/2016, 18:37

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

11/01/2016, 17:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/07/2015, 16:01

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/07/2015, 13:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/06/2015, 09:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

20/05/2015, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2015, 16:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

13/04/2015, 16:36

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

24/03/2015, 18:22

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

24/09/2014, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

24/09/2014, 14:08

Juntada

03/09/2014, 19:15

Conclusão para Despacho - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

03/09/2014, 19:15

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

22/08/2014, 18:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

06/03/2014, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

20/02/2014, 16:41

Juntada - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

20/02/2014, 14:25

Certidão - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

17/02/2014, 18:57

Juntada

17/02/2014, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

04/12/2013, 19:06

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/09/2013, 12:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

21/08/2013, 13:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

07/08/2013, 18:35

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

07/08/2013, 17:45

Remessa Interna para Anotação - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

07/08/2013, 17:11

Remessa Interna para Anotação - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

07/08/2013, 17:08

Remessa Interna para Anotação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

06/08/2013, 10:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

06/08/2013, 10:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/06/2013, 12:47

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/06/2013, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/06/2013, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

20/02/2013, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

30/01/2013, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

30/01/2013, 15:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

18/01/2013, 16:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHUO-RACHEL GUIMARÃƒES COSTA)

05/12/2012, 14:05

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

04/12/2012, 14:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

04/12/2012, 13:10

RESPOSTA

•08/08/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 22:58

Anexo

•20/05/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 02:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2015, 16:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:21

RESPOSTA

•08/08/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 22:58

Anexo

•20/05/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 02:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2015, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2014, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2014, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2013, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2013, 16:31