Apelação Cível 5000661-66.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCELO FERREIRA AMORIM

CPF 115.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TERESA DA SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/03/2024, 09:16

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 09:16

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Perguntas Frequentes

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

06/03/2024, 08:48

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

06/03/2024, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/02/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2024, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

02/02/2024, 18:46

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 01:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:57

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