Cumprimento de sentença 0040206-62.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.099.918,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 07:35

Despacho

11/03/2025, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/11/2024, 23:59

Despacho

23/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

12/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de Petição

10/10/2024, 20:30

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 07:35

Despacho

11/03/2025, 07:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/11/2024, 23:59

Despacho

23/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

12/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de Petição

10/10/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2024, 16:50

Despacho

17/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05F para RJRIO21F)

13/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:52

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 00402066220154025101/TRF2

13/09/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0040206-62.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

06/07/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/07/2021, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 15:25

Determinada a intimação

04/06/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/06/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2021, 01:05

Juntada de Petição

26/04/2021, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/04/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:06

Despacho

09/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/04/2021, 21:36

Juntada de Petição

04/04/2021, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2021, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 13:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/03/2021, 13:27

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2021, 17:15

Despacho

26/02/2021, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

02/07/2020, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:32

Juntada de certidão

22/05/2020, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

15/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/03/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

14/02/2020, 01:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 00:20

Juntada de Petição

05/02/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

22/01/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

14/01/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/01/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

01/11/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/10/2019 até 02/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00658, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

26/09/2019, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

21/09/2019, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/09/2019, 17:21

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:38

Intimação por Edital

09/09/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 11:00

Expedido Edital - citação

09/09/2019, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/09/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

05/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:38

Juntada de Petição

17/04/2019, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

04/04/2019, 10:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 15:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 16:23

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

24/10/2018, 12:19

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

17/10/2018, 14:33

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

17/10/2018, 14:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)

04/10/2018, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)

04/10/2018, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/10/2018, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/10/2018, 16:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/10/2018, 16:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/10/2018, 16:10

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/10/2018, 10:44

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

17/09/2018, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

17/09/2018, 14:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/08/2018, 11:09

Juntada - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

16/08/2018, 17:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

23/07/2018, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

23/07/2018, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

02/02/2018, 16:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

02/02/2018, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

14/01/2018, 07:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

14/01/2018, 06:59

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

08/08/2017, 14:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

08/08/2017, 14:32

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/07/2017, 14:58

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

12/07/2017, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

12/07/2017, 16:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

12/07/2017, 15:42

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

11/07/2017, 13:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBWL-PABLO MORAES DA SILVA)

09/06/2017, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBWL-PABLO MORAES DA SILVA)

09/06/2017, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

06/06/2017, 11:44

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

06/12/2016, 16:05

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

24/11/2016, 13:00

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

10/11/2016, 10:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/11/2016, 15:47

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

21/10/2016, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

21/10/2016, 14:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

20/10/2016, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

20/10/2016, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

28/06/2016, 11:36

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

23/06/2016, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

23/06/2016, 14:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

23/06/2016, 13:41

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

23/06/2016, 13:39

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

22/06/2016, 10:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/05/2016, 16:14

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/05/2016, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

03/05/2016, 17:10

Conclusão para Despacho - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

03/05/2016, 16:29

Certidão - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

11/12/2015, 13:39

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

11/12/2015, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

27/10/2015, 11:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

27/10/2015, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

01/10/2015, 17:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

24/04/2015, 12:07

Juntada

22/04/2015, 17:01

Conclusão para Despacho - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

22/04/2015, 17:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/04/2015, 14:55

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/04/2015, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/04/2015, 13:40

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/04/2015, 08:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/04/2015, 08:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/04/2015, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:03

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•04/06/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 17:15

SENTENÇA

•01/03/2021, 13:27

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•26/02/2021, 14:27

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•05/03/2020, 16:35

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•10/01/2020, 14:34

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•03/09/2019, 13:27

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•03/04/2019, 15:06

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•03/10/2018, 16:11

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•17/08/2018, 11:09

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•08/08/2017, 14:33

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•12/07/2017, 15:42

Todos os documentos(22)

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•11/03/2025, 07:35

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•23/10/2024, 13:14

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•17/09/2024, 16:03

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•04/06/2021, 15:25

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•09/04/2021, 17:15

SENTENÇA

•01/03/2021, 13:27

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•26/02/2021, 14:27

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•05/03/2020, 16:35

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•10/01/2020, 14:34

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•03/09/2019, 13:27

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•03/04/2019, 15:06

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•03/10/2018, 16:11

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•17/08/2018, 11:09

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•08/08/2017, 14:33

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•12/07/2017, 15:42

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•06/12/2016, 16:05

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•20/10/2016, 15:28

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•23/06/2016, 13:41

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•03/05/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2015, 08:19