Execução Fiscal 0047192-09.2018.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.213,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

T O GLASER FARMACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:19

Despacho

11/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

09/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/11/2023, 17:41

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:19

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 14:59

11/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

09/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/11/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:40

Decisão interlocutória

07/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

17/10/2023, 18:12

Juntada de Petição

17/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/09/2023, 11:59

Determinada a intimação

13/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 00471920920184025107

11/09/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: T O GLASER FARMACIA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0047192-09.2018.4.02.5107/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

01/07/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/07/2021, 01:36

Intimado em Secretaria

14/06/2021, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

11/06/2021, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2021, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2021, 06:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/02/2021, 12:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/01/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/11/2020, 11:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/11/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/09/2020, 08:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/09/2020, 03:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

21/09/2020, 13:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/07/2020, 15:19

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 15:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/06/2020, 15:59

Expedição de mandado - RJITBSECMA

02/06/2020, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/06/2020, 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente

01/06/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:10

Juntada de Petição

28/05/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 02:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/03/2020, 17:27

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

28/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2020, 10:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/11/2019, 04:38

Devolução de Remessa - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 13:32

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/10/2019, 17:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/10/2019, 17:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/10/2019, 10:39

Certidão - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/10/2019, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

23/10/2019, 13:33

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

22/10/2019, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

22/10/2019, 14:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

21/10/2019, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

18/10/2019, 14:04

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

06/08/2019, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

30/07/2019, 17:01

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

30/07/2019, 17:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

30/07/2019, 16:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

30/07/2019, 16:58

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

30/07/2018, 16:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

30/07/2018, 16:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKHY-ALICE ROCHA DE SOUZA)

17/07/2018, 16:12

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

16/07/2018, 17:18

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

09/07/2018, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKZY-VITOR DE SOUZA BRITO SAMUEL)

14/05/2018, 15:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKZY-VITOR DE SOUZA BRITO SAMUEL)

14/05/2018, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

11/05/2018, 20:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

11/05/2018, 20:03

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJKKW-ANA CLARA DOS SANTOS LIMA PEIXOTO)

12/04/2018, 16:49

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

05/04/2018, 16:41

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

04/04/2018, 17:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

04/04/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 17:44

SENTENÇA

•28/02/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 16:41