Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007150-75.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007150-75.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007150-75.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: ELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 22/01/2026 - Juntado(a)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007150-75.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: ELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/10/2025 - PETIÇÃO

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007150-75.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: ELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 19/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 44 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 16:24

Mudança de Classe Processual

19/08/2025, 15:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/08/2025, 14:13

Mero expediente

08/08/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007150-75.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o auxílio por incapacidade temporária NB 642.936.812-6, desde a data da cessação (18/09/2024), bem como ao pagamento das parcelas vencidas do benefício durante o período indicado. A data da cessação do benefício deve ser fixada em 12/11/2025. Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Procedência

14/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:41

Mero expediente

05/12/2024, 12:26

Distribuição (sorteio)

02/11/2024, 23:33

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00