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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.547,56

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DO ROSARIO

CPF 335.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

19/07/2023, 12:40

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

Deliberado em Sessão - Sobrestado

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

Juntada de certidão

legal