Procedimento Comum Cível 5046526-71.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5046526-71.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046526-71.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JEFERSON SANTOS DOS REIS ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

25/02/2026, 00:00

Desistência

24/02/2026, 09:06

Mero expediente

11/12/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046526-71.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JEFERSON SANTOS DOS REIS ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Em 13/05/2019 o autor requereu o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 703.955.889-1, o qual foi indeferido pelo INSS pelos seguintes motivos: O INSS entendeu também haver comprometimento de renda. Veja-se: Portanto, há controvérsia acerca da alegada deficiência descrita na petição inicial, bem como sobre o requisito previsto no artigo 20 da Lei 8.742/1993. O perito médico nomeado por este Juízo informou o não comparecimento do autor à perícia designada nestes autos (evento 90). Apesar de ter sido intimado por três vezes (eventos 92, 99 e 105), o advogado constituído nos autos não atendeu à decisão proferida no evento 92. Confiro, portanto, ao autor, o prazo derradeiro de dez dias, para atender a parte final da decisão proferida no evento 92, a fim de informar se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, devendo, em caso positivo, justificar comprovadamente o motivo da ausência do autor à perícia médica, bem como sobre a impossibilidade de cumprimento do mandado de avaliação de condições socioeconômicas informada no evento 50. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. Dê-se vista às partes acerca das informações previdenciárias anexadas no evento 111, no prazo de dez dias. Intimem-se.

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046526-71.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JEFERSON SANTOS DOS REIS ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo (arts. 4º e 6º do CPC), e considerando ser este o segundo pedido de dilação de prazo do autor, concedo-lhe o prazo derradeiro de 15 (trinta) dias para atendimento à determinação do evento 92. Intime-se. Diligencie-se com urgência.

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046526-71.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JEFERSON SANTOS DOS REIS ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO À vista das razões expostas no evento 97, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora por mais 15 (quinze) dias. Intime-se.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046526-71.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JEFERSON SANTOS DOS REIS ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO O perito informa o não comparecimento do autor à perícia designada nestes autos (evento 90). Verifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da data e local designados para realização do ato conforme determina o art. 474, CPC/15. Esclareço à parte autora que este Juízo enfrenta muitas dificuldades para a nomeação de peritos que se disponham a realizar perícias nas condições estabelecidas na Resolução 305/2014 do CJF em processos que tramitam sob o pálio da assistência judiciária gratuita, como é o caso do presente feito, e que o não comparecimento à perícia sem prévia comunicação causa prejuízos aos demais jurisdicionados que aguardam por perícia, bem como ao perito pelo tempo despendido para um ato que não se realizou. À vista da ausência do autor ao ato e considerando o teor da certidão do evento 50, intime-se o patrono da parte autora para informar se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 15(quinze) dias, devendo, em caso positivo, justificar comprovadamente o motivo da ausência do autor à perícia médica, bem como sobre a impossibilidade de cumprimento do mandado de avaliação de condições socioeconômicas informada no evento 50. Diligencie-se com urgência.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 18:13

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:53

Mero expediente

14/04/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON SANTOS DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 3.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3.3) Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 05; 4) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05); 4.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) 4.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 5) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://bit.ly/3HHnPbd; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3HHnPbd; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5046526-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO

28/05/2024, 00:00

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