Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032936-90.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032936-90.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032936-90.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032936-90.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 18/03/2026 - Juntado(a)

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032936-90.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 19/02/2026 - PETIÇÃO

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:38

Mudança de Classe Processual

01/12/2025, 14:38

Recebimento

01/12/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5032936-90.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença integralmente. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015), em razão da gratuidade de justiça deferida. Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019. Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 03 de novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032936-90.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA AUTOR: MARIA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 40 - 13/07/2025 - COMUNICAÇÕES

15/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/07/2025, 02:55

Petição (Recurso inominado)

06/06/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032936-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO SENTENÇA 2. Dispositivo Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde à data da confirmação da citação do INSS, em 10/02/2025, devendo ser mantido pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias (DCB), a contar da efetiva implantação do benefício, a fim de viabilizar eventual pedido de prorrogação pelo segurado (Tese firmada no julgamento do Tema 246 da TNU). Fica a parte advertida que caso entenda que persiste seu estado de incapacidade, deverá requerer a prorrogação do seu benefício administrativamente, no prazo previsto em lei para tanto. Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

16/05/2025, 19:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/01/2025, 12:04

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00