Agravo em Recurso Especial 5005102-11.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

OTAVIO MOREIRA MOUZINHO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PORTO DA SILVA

OAB/RJ 137502·CPF·Representa: Autor

ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227896·CPF·Representa: Autor

NATASHA ALBUQUERQUE

OAB/RJ 134298·CPF·Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de OTAVIO MOREIRA MOUZINHO

22/07/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 10:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:21

Acórdão

•09/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:56

Certidão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Sentença

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Certidão

•09/05/2025, 16:55

Acórdão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:21

Acórdão

•09/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:56

Certidão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Sentença

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Certidão

•09/05/2025, 16:55

Acórdão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55