Apelação / Remessa Necessária 5005102-11.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

OTAVIO MOREIRA MOUZINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PORTO DA SILVA

OAB/RJ 137502·CPF·Representa: Réu

ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

29/08/2025, 21:23

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005102112021402510120250509165416

09/05/2025, 16:54

Decisão interlocutória

09/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/02/2025, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:47

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

29/08/2025, 21:23

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005102112021402510120250509165416

09/05/2025, 16:54

Decisão interlocutória

09/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:23

09/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/02/2025, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/01/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:12

Recurso Especial não admitido

27/01/2025, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/01/2025, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:30

Recurso Especial sobrestado

09/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/01/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2023, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

06/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/08/2023, 17:58

Juntada de Petição

08/08/2023, 17:15

Juntada de Petição

08/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

04/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/07/2023, 17:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/08/2021, 11:21

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

30/08/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2021, 01:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/08/2021, 13:28

Distribuído por prevenção - Número: 50039292620214020000/TRF2

18/08/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 12:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/01/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

OUTROS

•24/01/2024, 20:10

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:43