Recurso Especial 5005084-30.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.726,68

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

LUIS HENRIQUE BARROS DA SILVA MORAES

CPF 346.***.***-04

Autor

MARCIA MARIA BARROS DA SILVA MORAES

CPF 583.***.***-49

Autor

MIRTIS BARROS DA SILVA MORAES

CPF 307.***.***-36

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:25

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE BARROS DA SILVA MORAES, MARCIA MARIA BARROS DA SILVA MORAES e MIRTIS BARROS DA SILVA MORAES

30/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

21/08/2024, 15:20

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

21/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/08/2024, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 18:40

Acórdão

•20/08/2024, 15:02

Decisão

•20/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:02

Certidão

•20/08/2024, 15:02

Decisão

•20/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:02

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 15:02

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/08/2024, 15:02

Acórdão

•20/08/2024, 15:02

Decisão

•20/08/2024, 15:02

Certidão

•20/08/2024, 15:02

Decisão

•20/08/2024, 15:02

Certidão

•20/08/2024, 15:02

Acórdão

•20/08/2024, 15:02

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