Apelação Cível 5056018-49.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANDRE DOS REIS CLEMENTE

CPF

Autor

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Reu

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JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

26/02/2025, 14:04

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 16:27

Despacho

11/04/2024, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2024, 20:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 17:23

Juntada de Petição

25/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 15:42

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

26/02/2025, 14:04

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 16:27

Despacho

11/04/2024, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:22

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11/04/2024, 20:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 17:23

Juntada de Petição

25/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:18

Recurso Especial não admitido

16/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/11/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/11/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/09/2023, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

22/08/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

17/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

17/08/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:27

Determinada a intimação

08/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

08/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

07/08/2023, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 15:52

Juntada de Petição

04/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2023, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

09/05/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:22

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:43