Apelação / Remessa Necessária 5111606-41.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRESSA ANTONIETA PLACIDO SILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

26/08/2024, 16:36

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 17:38

Recurso Especial Admitido

26/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

25/03/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/01/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/12/2023, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

26/08/2024, 16:36

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 17:38

Recurso Especial Admitido

26/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/03/2024, 17:18

26/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

25/03/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/01/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/12/2023, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

23/10/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

14/09/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:33

Indeferido o pedido

12/09/2023, 19:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

12/09/2023, 19:49

Remetidos os Autos - GABTR22 -> SUB8TESP

16/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/08/2023, 16:01

Remetidos os Autos - GABJFC8 -> GABTR22

14/08/2023, 15:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> GABJFC8

09/08/2023, 21:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

07/08/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:04

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

20/07/2023, 21:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2023, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/05/2023, 19:28

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 13:14

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 19:49

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:43