Procedimento Comum Cível 5005490-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005490-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENA DA SILVA HERMIDA ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) RÉU: MARIA DA PAZ RIBEIRO DIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510018923831 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O MM. Juiz Federal Titular da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ FAZ SABER que, perante este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte nº 50054900620244025101, ajuizada por MARILENA DA SILVA HERMIDA, distribuída em 30/01/2024, que tem por objeto a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento do segurado Paulo Moitinho Neiva. Considerando a impossibilidade de citação pessoal da segunda ré,MARIA DA PAZ RIBEIRO DIAS, e o esgotamento das diligências de citação realizadas nestes autos, as quais atestam estar o citando em local de risco e de difícil acesso, foi determinada, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DA PAZ RIBEIRO DIAS, inscrita no CPF sob o nº 00485778718. O prazo de publicação deste edital será de 30 (trinta) dias, findo o qual se iniciará o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de resposta. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN-CNJ) e na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica a segunda demandada, MARIA DA PAZ RIBEIRO DIAS, cientificada de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, e de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, conforme artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer à Defensoria Pública da União para solicitar assistência jurídica para a presente ação. Eu, Marcello Francisco Martins, Diretor de Secretaria, digitei e conferi.

25/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/03/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005490-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENA DA SILVA HERMIDA ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) DESPACHO/DECISÃO Considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça (eventos 64.1 e 66.1) e que se trata de endereço localizado em área de risco, já tendo havido tentativas frustradas de citação pessoal e na modalidade remota, a demanda deverá prosseguir com a citação editalícia. Nesse contexto, à Secretaria para alterar no sistema processual o rito para PROCEDIMENTO COMUM. Após, expeça-se edital de citação da ré MARIA DA PAZ RIBEIRO DIAS com prazo de 30 (trinta) dias.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005490-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENA DA SILVA HERMIDA ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) DESPACHO/DECISÃO Diante do resultado da consulta SISBAJUD, acostada ao evento 52, proceda a Secretaria à expedição de mandado de citação da 2ª ré, nos endereços ainda não diligenciados, quais sejam: 1 - Rua Osório Ferreira Santos, nº 295 - Parque Boa Vista - Duque de Caxias - RJ - CEP. 25085-340; 2 - Rua Professor Alfredo Gomes, nº 1, bloco 3/apartamentos 205 e 1104 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 22251-080.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005490-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENA DA SILVA HERMIDA ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) DESPACHO/DECISÃO Evento 44 - INDEFIRO o pedido de citação por hora certa, eis que se trata de modalidade incompatível com o procedimento que rege os Juizados Especiais. Não obstante, diante das tentativas inexitosas de citação da 2ª ré, proceda a Secretaria à consulta de informações aos sistemas SIEL, RENAJUD, SERASAJUD, RECEITA FEDERAL (dados cadastrais), bem como oficie-se à CEG, NATURGY, LIGHT, AMPLA, OI, VIVO, TIM, CLARO e NEXTEL, requisitando informações acerca de eventual cadastro em nome de MARIA DA PAZ RIBEIRO DIAS - CPF nº 004.857.787-18. Prazo: 20 (vinte) dias. Com a vinda das informações, sendo localizado endereço diverso, determino a expedição de novo mandado de citação. Não havendo outro endereço a ser diligenciado e considerando as tentativas de citação pessoal já frustradas, a configurar o esgotamento dos meios de localização da ré, proceda-se à citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, convolando o presente feito para o rito comum, ante a vedação expressa de citação editalícia nos processos em trâmite perante os juizados especiais federais, (art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005490-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENA DA SILVA HERMIDA ADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolução do AR da carta de citação sem cumprimento (evento 34, AR1). Prazo: 5 dias úteis.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 14:04

Mero expediente

06/05/2025, 09:32

Mero expediente

12/02/2025, 15:56

Mero expediente

18/09/2024, 17:22

Mero expediente

31/01/2024, 13:19

Distribuição (sorteio)

30/01/2024, 14:35

Documentos

•25/05/2026, 00:00