Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001925-74.2024.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001925-74.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001925-74.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOAO MARTELETI ADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2. Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:43

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001925-74.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: JOAO MARTELETI ADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001925-74.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOAO MARTELETI ADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas. Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados). Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos. Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a). Após, prossiga-se com o cumprimento.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 17:06

Mero expediente

18/06/2025, 19:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/05/2025, 13:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/05/2025, 09:41

Outras Decisões

05/05/2025, 17:09

Redistribuição (impedimento; sorteio)

05/05/2025, 16:42

Mero expediente

05/05/2025, 12:57

Mudança de Classe Processual

09/04/2025, 11:21

Recebimento

09/04/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO MARTELETI (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001925-74.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 170) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

10/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001925-74.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOAO MARTELETI ADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas. Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados). Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos. Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a). Após, prossiga-se com o cumprimento.

26/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

Redistribuição (impedimento; sorteio)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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