Apelação / Remessa Necessária 5004872-32.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.314,96

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA ELIAS ESTRELA MARINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Réu

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829·CPF·Representa: Réu

VITOR TERRA DE CARVALHO

OAB/RJ 204998·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Réu

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB/RJ 168829·CPF·Representa: Réu

VITOR TERRA DE CARVALHO

OAB/RJ 204998·CPF·Representa: Réu

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RJ 253523·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ 253910·CPF·Representa: Réu

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

28/10/2024, 13:50

Recebidos os autos do STJ

27/10/2024, 22:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004872322022402510120240806182742

06/08/2024, 18:27

Despacho

06/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

05/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 18:31

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

28/10/2024, 13:50

Recebidos os autos do STJ

27/10/2024, 22:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004872322022402510120240806182742

06/08/2024, 18:27

Despacho

06/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:57

06/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

05/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 12:46

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 12:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/06/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

09/04/2024, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

28/02/2024, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 248

28/02/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

28/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

08/01/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/12/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:10

Determinada a intimação

12/12/2023, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

12/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/12/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/11/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/11/2023, 15:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

19/10/2023, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

18/10/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 14:35

Juntada de Petição

10/08/2023, 09:35

Juntada de Petição

18/07/2023, 11:26

Juntada de Petição

18/07/2023, 11:25

Retirado de pauta

27/06/2023, 15:38

Juntada de Petição

16/06/2023, 21:24

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

24/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/05/2023, 18:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

04/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/06/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:22

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2024, 21:22

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 13:45

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:30

DECISÃO STJ/STF

•08/12/2023, 13:43

DECISÃO STJ/STF

•08/12/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 12:17