Procedimento Comum Cível 5085709-06.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5085709-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, apenas para sanar erro material e integrar a fundamentação, nos seguintes termos: a) No tópico "Da ausência de interesse processual" e "Da gratuidade de justiça" (pág. 3/4 do evento 169), onde se lê "parte autora", leia-se "parte ré". b) Acrescente-se à fundamentação o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova, nos termos desta decisão. c) Rejeito os embargos quanto aos demais pedidos, mantendo o dispositivo da sentença inalterado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Renove-se o prazo recursal.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 15/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para a) CONDENAR o réu ao pagamento dos valores decorrentes dos contratos ns. 19.0225.110.0020997-31, 19.0225.110.0020284-78 e 19.3637.191.0000419-51, no valor de R$ 231.912,34, posicionada em 09/10/2024, conforme demonstrativo de débito e planilha de evolução da dívida apresentada nos autos; e b) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, relativos à revisão dos contratos celebrados com a CEF e à limitação das prestações ao percentual de 30% dos rendimentos do réu, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvada às partes a via administrativa para eventual acordo, tendo como objeto a renegociação da dívida. Em razão da sucumbência na ação principal, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Quanto à reconvenção, condeno o reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da reconvinda, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Sendo o réu beneficiário da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR no montante de R$231.912,34, atualizado até 09/10/2024, que tem por objeto o inadimplemento dos contratos de Empréstimo Consignado nº 190225110002028478, 190225110002099731 e 193637191000041951. Evento 151 - No curso da ação e ante o interesse conciliatório mantido nos autos pelas partes (Eventos 127, 131 e 148), o processo fora suspenso para se aguardar eventual renegociação da dívida. Evento 157 e 158 - Decorreu o prazo assinalado, sem efetiva comunicação de acordo firmado na via administrativa, de modo que o curso do processo se retoma. Pois bem. Citada, a parte ré apresentou contestação no Evento 11. Replica da CEF apresentada no evento 16. Como a demanda encontra-se delineada pelos elementos fáticos colhidos nos autos, reputo que requerimentos pendentes de análise devam ser apreciados e decididos em sede de sentença, a fim de assegurar a atividade satisfativa. Venham os autos conclusos para esse fim.

24/03/2026, 00:00

Outras Decisões

23/03/2026, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de renegociação direta da dívida com a Caixa Econômica Federal, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de sessenta dias. Oportunamente, venham os autos conclusos para aferir a subsistência do interesse processual na ação. Publique-se. Intimem-se.

17/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2025, 17:18

Mero expediente

14/11/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Evento 119 – A Audiência de Conciliação realizada em 07/10/2025 resultou sem acordo entre as partes, razão pela qual retoma-se o curso do processo para prosseguimento. Entretanto, a parte ré, em face da colocação feita pelo advogado da autora, decidiu lançar mão novamente do QRCode indicado nos autos, visando eventual acordo administrativo. Posto isto: - assinalo o prazo de 15 dias para se comprovar negociação existente entre as partes, que deverão comunicar ao Juízo eventual formalização de acordo por elas firmado. Após, retornem-me conclusos.

09/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Eventos 87 e 88 - Destaca-se a importância da conciliação e da mediação como métodos de solução de conflitos, como disposto nos artigos 3º, § 3º, 139, V, 334 e 359, do CPC e que, inclusive, constitui-se em Meta anual estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Atua-se como Juízo 100% Digital, na forma estabelecida pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Posto isto, com o fim de promover a solução da demanda pela via consensual: a) designo Audiência Eletrônica de Conciliação a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; b) determino a inclusão deste processo na pauta de Audiências de Conciliação deste Juízo, nos termos do art. 334 do CPC, cuja data será objeto de registro próprio no sistema processual, da qual serão intimadas as partes; c) apresentem as partes, no prazo de 05 dias endereço de correio eletrônico para o qual será enviado, mediante certidão nos autos com Nível 1 de sigilo, link de acesso em dispositivo eletrônico, móvel ou não, com recurso de câmera e áudio, para o ambiente da Audiência Eletrônica de Conciliação da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro; d) No dia e hora designados, comprometem-se as partes a acessar o endereço eletrônico enviado previamente, com antecedência de 10 minutos, e aguardar até que lhes seja autorizado o ingresso na Sala Eletrônica de Conciliação do Juízo. É facultado às partes participarem do ato da Sala de Audiências na sede física do Juízo, ante eventual dificuldade de conexão e acesso à dispositivo eletrônico ou outro motivo; - Para o ato de Audiência a Caixa Econômica Federal deverá a Caixa Econômica Federal diligenciar previamente perante a Agência bancária em que firmado o contrato que embasa a execução para apresentar as condições de pagamento viáveis em renegociação. e) Concluída a audiência, voltem para homologação de eventual acordo concluído. Frustrada a conciliação, o curso do processo será retomado para a realização de atos constritivos de execução. Ante a apresentação de QRCode, pela exequente, para fins de tratativas negocial pela via admininstativa, as partes devem comunicar a formalização de acordo superveniente por elas firmado. Publique-se. Intimem-se.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085709-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ALEXANDRE DA SILVA FORGES JUNIOR ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Evento 38 - Destaca-se a importância da conciliação e da mediação como métodos de solução de conflitos, como disposto nos artigos 3º, § 3º, 139, V, 334 e 359, do CPC e que, inclusive, constitui-se em Meta anual estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Atua-se como Juízo 100% Digital, na forma estabelecida pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Posto isto, com o fim de promover a solução da demanda pela via consensual: a) designo Audiência Eletrônica de Conciliação a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; b) determino a inclusão deste processo na pauta de Audiências de Conciliação deste Juízo, nos termos do art. 334 do CPC, cuja data será objeto de registro próprio no sistema processual, da qual serão intimadas as partes; c) apresentem as partes, no prazo de 05 dias endereço de correio eletrônico para o qual será enviado, mediante certidão nos autos com Nível 1 de sigilo, link de acesso em dispositivo eletrônico, móvel ou não, com recurso de câmera e áudio, para o ambiente da Audiência Eletrônica de Conciliação da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro; d) No dia e hora designados, comprometem-se as partes a acessar o endereço eletrônico enviado previamente, com antecedência de 10 minutos, e aguardar até que lhes seja autorizado o ingresso na Sala Eletrônica de Conciliação do Juízo. É facultado às partes participarem do ato da Sala de Audiências na sede física do Juízo, ante eventual dificuldade de conexão e acesso à dispositivo eletrônico ou outro motivo; - Para o ato de Audiência a Caixa Econômica Federal deverá a Caixa Econômica Federal diligenciar previamente perante a Agência bancária em que firmado o contrato que embasa a execução para apresentar as condições de pagamento viáveis em renegociação. e) Concluída a audiência, voltem para homologação de eventual acordo concluído. Frustrada a conciliação, o curso do processo será retomado para a realização de atos constritivos de execução. Ante a apresentação de QRCode, pela exequente, para fins de tratativas negocial pela via admininstativa, as partes devem comunicar a formalização de acordo superveniente por elas firmado. Publique-se. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

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