Conflito de competência cível 5005120-38.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Conflito de competência cívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

JUIZO SUBSTITUTO DA 5 VF DE SAO GONCALO

Autor

2 VARA FEDERAL DE SAO GONCALO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 18:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006889-27.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 15

30/08/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/07/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2023, 18:22

Declarado competente - por unanimidade

11/07/2023, 10:44

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 18:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006889-27.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 15

30/08/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 18:22

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/07/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2023, 18:22

Declarado competente - por unanimidade

11/07/2023, 10:44

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ROSELENI DA SILVA MANHAES ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Conflito de Competência (Turma) Nº 5005120-38.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA SUSCITANTE: JUÍZO SUBSTITUTO DA 5ª VF DE SÃO GONÇALO SUSCITADO: 2ª Vara Federal de São Gonçalo MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

24/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

03/05/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/05/2023, 13:39

Juntada de certidão

01/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB22 -> SUB8TESP

20/04/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 17:11

PETIÇÃO INICIAL

•20/04/2023, 17:11