Usucapião 5000798-94.2025.4.02.5111 - TRF2

Usucapião 5000798-94.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000798-94.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: CARLOS RENATO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) AUTOR: PAULO CESAR DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) AUTOR: ROSANGELA SANTOS BRANDAO ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião intentada por IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS pretendendo a declaração de prescrição aquisitiva referente ao imóvel de 2.048m², que possui 32m de fente para a Av. Antonio Bertholdo da Silva Jordão; 64m pelo lado esquerdo, confrontando com as propriedades de Wanderley Leal do Espírito Santo e Aristides de Paula Leal; 64m pelo lado direito, confrontando com Jandenir Marinho Feijó, Vânia Marisa Machado, Adriano Silva Alves e Robson Gouveia Andrade; e, 32m pelos fundos, confrontando com Cleber dos Santos Fonseca e Jandira de Oliveira Jacobsen. IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS faleceu no curso do processo e foi sucedia por CARLOS RENATO DE ALMEIDA SANTOS, PAULO CESAR DE ALMEIDA SANTOS e ROSANGELA SANTOS BRANDAO, conforme decisão do evento 27, DESPADEC1, que homologou a habilitação dos sucessores, determinou sua intimação para comprovar o recolhimento das custas processuais e, posteriormente, o encaminhamento dos autos à Secretaria para certificar nos autos a e eventual confirmação de citação dos réus/confrontantes indicados, bem como a constituição de advogado para representá-los, enquanto o presente processo tramitou na Justiça Estadual. A Secretaria da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis juntou aos autos a evento 35, CERT1, dando conta de que nem todos os réus/confrontantes foram citados e que nenhum deles constituiu advogado nos autos, conforme consolidação das informações, a seguir: Wanderley Leal do Espírito Santo, CPF 249.291.317-15, residente à Rua José Pereira Carneiro, nº 75; foi citado, conforme evento 1, ANEXO9, pág. 77; Espólio de Aristides de Paula Leal foi citado na pessoa do filho do Sr. Aristides, Wanderley Leal do Espírito Santo, conforme evento 1, ANEXO11, páginas 75 e 76; Adriano Silva Alves, residente à Av. Antônio Bertholdo da Silva Jordão, nº 1815, Monsuaba, Telefone: 24 99292 8600, foi citado, conforme Certidão do OJA, evento 1, ANEXO10, pág. 108; Robson Gouveia Andrade com endereço à Av. Antônio Bertholdo da Silva Jordão, nº 1815, Monsuaba, Telefone: (24)992691169, foi citado, conforme Certidão do OJA, evento 1, ANEXO10, pág. 105; Espólio de Cleber dos Santos Fonseca foi citado diante do comparecimento de sua representante, Maria Helena Henriques Fonseca, na Central de Mandados, conforme evento 1, ANEXO11, pág. 95; Jandira de Oliveira Jacobsen, CPF 246.064.307-10, com endereço à Rua Washington Lima 90, Bangu, Rio DE Janeiro-RJ, CEP 21815-320, Telefone: (21) 99847-9775; foi citada, conforme evento 1, ANEXO11, pág. 49; Jadenir Marinho Feijó, com endereço na Antônio Bertholdo da Silva Jordão. nº 1.837, não foi citado; Vânia Marisa Machado, com endereço na Antônio Bertholdo da Silva Jordão nº 1.815, não foi citada. A Secretaria da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis também constatou que, apesar de não haver nos autos instrumento de procuração dos réus/confinantes citados outorgando poderes a qualquer advogado, há nos autos petição do advogado Dr. Pitagoras Augustus Thomazolli Moraes, OAB-RJ173061, manifestando-se em nome de todos os réus/confinantes, inclusive daqueles dois não citados, no sentido de que a autora "ocupa o imóvel usucapiendo e respeita o limite de propriedade, pelo o que não se opõem ao pedido de usucapião" (evento 1, ANEXO9, página 91, nos autos físicos corresponde à folha 1040). A apuração da Secretaria continua, chegando à constatação que transcrevo a seguir: Posteriormente, o mesmo advogado manifestou-se no sentido de renunciar total e expressamente aos poderes que lhe foram alegadamente conferidos por meio de substabelecimento com reservas pelo Dr. Felipe Cruz Paiva, OAB-RJ 156236, sem, contudo, indicar ou acostar aos autos o instrumento referido. No mesmo ato, requereu a exclusão do seu nome dos autos, registrando não haver necessidade de ser feita a comunicação das partes, tendo em vista que a outorgante tem advogado constituído (evento 1, ANEXO11, página 27). Certifico, ainda, que o advogado Pitagoras Augustus Thomazolli Moraes, OAB-RJ173061 foi intimado para apresentar documento de procuração outorgada por cada um dos indicados na folha 1040 dos autos físicos, ou indicar onde encontrá-las nos autos (evento 1, ANEXO9, página 94). Não foi localizada manifestação em resposta à referida intimação. Registro que o advogado Pitagoras Augustus Thomazolli Moraes, OAB-RJ173061, atuou em nome dos réus, afirmando ter recebido poderes substabelecidos pelo advogado Felipe Cruz Paiva, OAB-RJ 156236, que atua em nome da parte autora (evento 1, ANEXO11, página 27). Por fim, a certidão do evento 35, CERT1 dá conta de que Estado do Rio de Janeiro não manifestou, em definitivo, se tem ou não interesse no feito. Requereu que a parte autora fosse intimada para apresentar certidão atualizada de ônus reais do imóvel usucapiendo, bem como certidões atualizadas de ônus reais dos imóveis dos confinantes e a planta de situação do imóvel usucapiendo, conforme ev. 11, pág. 110, a fim de ser possível a apuração de eventual interesse seu na presente lide. Feitas as considerações pertinentes, passo a decidir. Inicialmente, determino a remessa dos autos à Secretaria para retificar a autuação processual, incluindo no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro, bem como os réus citados e os ainda não citados (conforme listagem acima). Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, confirme se todos/as os/as confinantes já integram devidamente o polo passivo e, em caso positivo, deverá fornecer os endereços atualizados dos réus já incluídos e ainda não citados, a fim de viabilizar sua citação. Caso existam confinantes ainda não incluídos no polo passivo da demanda, deverá a parte autora indicá-los e promover sua citação. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora, bem como seu advogado constituído, acerca de eventual substabelecimento porventura feito ao advogado Dr. Pitagoras Augustus Thomazolli Moraes, OAB-RJ173061, devendo esclarecer se o conhecem. Quanto ao requerimento do Estado do Rio de Janeiro para que a parte autora junte certidões atualizadas de ônus reais, bem como planta do imóvel, a fim de viabilizar a análise de eventual interesse no feito, não merece acolhimento. Isso porque a manifestação quanto à existência de interesse jurídico deve ser realizada com base nos elementos já constantes dos autos, não sendo possível condicionar tal pronunciamento à prévia produção de prova pela parte autora. Ademais, consta da inicial certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis competente, indicando a inexistência de registro do bem, o que afasta a utilidade da exigência de certidões atualizadas de ônus reais. Dessa forma, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se objetivamente acerca da existência de interesse jurídico na presente demanda, com base nos elementos já disponíveis. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Tudo cumprido, retornem-me os autos conclusos.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000798-94.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: CARLOS RENATO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) AUTOR: PAULO CESAR DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) AUTOR: ROSANGELA SANTOS BRANDAO ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) DESPACHO/DECISÃO A autora IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS faleceu no curso do processo, conforme confirma a certidão de óbito juntada no evento 24, CERTOBT2. O despacho do evento 4, DESPADEC1, determinou a intimação do advogado da autora para que promovesse a habilitação dos sucessores, na forma do art. 688, II, do Código de Processo Civil. A petição acostada aos autos no evento 13, PET1, apresentou os sucessores da autora, acompanhada das respectivas procurações e do requerimento de homologação de habilitação no feito (itens 13.2, 13.3 e 13.4). Decisão do evento 19, DESPADEC1 registrou que faltavam documentos para instruir o pedido de habilitação e intimou a parte autora para acostar aos autos a certidão de óbito da de cujus, bem como os documentos de identificação pessoal e comprovantes de endereço dos sucessores da falecida. Instada a se manifestar acerca do requerimento de habilitação dos sucessores da autora, a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO tomou ciência e não fez qualquer oposição, evento 21, PET1. Diante do exposto, homologo a habilitação (sucessão processual) requerida no evento 13, PET1 para incluir na demanda Carlos Renato de Almeida Santos, CPF nº 590.943.467-53; Paulo Cesar de Almeida Santos, CPF nº 837.739.087-68; e, Rosangela Santos Brandao, CPF nº 085.134.767-30. Sem prejuízo, verifico que foi atribuído à causa o valor irrisório de R$ 1.000,00 (um mil reais) apesar de constar dos autos o valor venal do imóvel na ordem de R$ 93.297,14 (noventa e três mil duzentos e noventa e sete reais e quatorze centavos) na guia de recolhimento de IPTU do ano de 2010 (evento 1, ANEXO1, página 41). Diante do exposto, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais), considerando os dezesseis anos decorridos desde a referida avaliação. Determino à Secretaria que retifique a autuação, fazendo incluir os sucessores de IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS no polo ativo, em substituição à falecida supramencionada, bem como, atualize o valor atribuído à causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em seguida, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, determino à Secretaria que certifique nos autos quem são os réus e confrontantes do imóvel indicados durante o trâmite na Justiça Estadual, devendo informar quais foram ou não citados e, nos casos de citação positiva, se houve ou não a constituição de advogado pelas partes. Após o cumprimento e decorridos os prazos, retornem-me os autos conclusos.

Mero expediente

28/02/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000798-94.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) DESPACHO/DECISÃO A autora IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS faleceu no curso do processo, conforme confirma a certidão do evento 2, CERT1. O despacho do evento 4, DESPADEC1, determinou a intimação do advogado da autora para que promovesse a habilitação dos sucessores, na forma do art. 688, II, do Código de Processo Civil. A petição acostada aos autos no evento 13, PET1, apresentou os sucessores da autora, acompanhada das respectivas procurações e do requerimento de homologação de habilitação no feito (itens 13.2, 13.3 e 13.4). Instada a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, a União não se manifestou. Verifico que, a despeito de terem sido juntadas as procurações de três possíveis sucessores da parte autora, não foram apresentados seus documentos de identificação pessoal, o que impossibilita verificar a autenticidade das assinaturas e das informações constantes dos instrumentos de mandato. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a certidão de óbito da de cujus, bem como os documentos de identificação pessoal e comprovantes de endereço dos sucessores da falecida. Sem prejuízo e no mesmo prazo, a parte autora deve informar se os requerentes representam a totalidade dos sucessores. Cumprido o prazo, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 09:53

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000798-94.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em observância ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, aqueles praticados por juízo absolutamente incompetente podem ser posteriormente convalidados pelo juízo competente a fim de evitar a repetição desnecessária dos mesmos. Assim, tendo em vista que a presente ação tramitou pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, ratifico os atos até aqui praticados nos termos do art. 64, §4º do CPC. Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito. Sem prejuízo, considerando a informação de falecimento da autora, IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado da autora para que promova a habilitação dos sucessores, se houver, na forma do art. 688, II do Código de Processo Civil. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de pedido de habilitação, manifeste-se a União, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não ocorra a habilitação no prazo indicado, retornem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do 313, §2º, II do Código de Processo Civil. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 16:09

Distribuição (sorteio)

16/06/2025, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Distribuição (sorteio)