Procedimento Comum Cível 5043002-86.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5043002-86.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5043002-86.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/02/2026.

27/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 15:56

Mero expediente

24/02/2026, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043002-86.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI AUTOR: LARISSA ALBUQUERQUE CALDEIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 125 - 08/12/2025 - Despacho Evento 122 - 04/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50094674620254020000/TRF2

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

08/12/2025, 15:23

Petição (Apelação)

02/12/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043002-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARISSA ALBUQUERQUE CALDEIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS1, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar às rés que submetam a autora a formato adaptado de realização do TAF, segundo sua deficiência, em específico, na corrida de 2000m, assegurando o seu reingresso no certame. Condeno as rés em custas na forma da lei e em honorários de sucumbência, pro rata, os quais, atento ao disposto no artigo 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa. Havendo recurso voluntário das partes, dê-se vista aos recorridos e, em seguida, remetam-se ao e. TRF da 2ª Região, na forma do artigo 1.010, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

25/11/2025, 00:00

Procedência

24/11/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043002-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARISSA ALBUQUERQUE CALDEIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Eventos 101 e 103: Dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos para sentença.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 17:24

Mero expediente

06/10/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043002-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARISSA ALBUQUERQUE CALDEIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Eventos 83 e 86: Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pelos réus. Evento 86: Sem prejuízo, à UFF (PRF), COM URGÊNCIA, para cumprimento do despacho de evento 78. Cumprido, venham conclusos para sentença.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 14:12

Julgamento em Diligência

29/08/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043002-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARISSA ALBUQUERQUE CALDEIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Eventos 62/63: Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos do agravo nº 5009467-46.2025.4.02.0000. Ciência às partes, com a marcação do flag de urgência. Decreto a revelia da ré UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, mas sem os seus efeitos, na forma dos artigos 344 e 345, I do CPC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, nada requerido, venham os autos conclusos para sentença.

15/07/2025, 00:00

Documentos

Outros

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043002-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARISSA ALBUQUERQUE CALDEIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (evento 41, EMBDECL1), contra a decisão proferida no evento 36, que indeferiu o pedido para "Que seja reconhecido e declarado o DESCUMPRIMENTO MATERIAL DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA em 14 de maio de 2025, diante da omissão das Rés em convocar a candidata para a realização do Exame Psicotécnico ocorrido em 01 de junho de 2025, frustrando o objeto da medida judicial; b. Que, como consequência do reconhecimento do inadimplemento da ordem judicial, SEJA DETERMINADA A IMEDIATA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO da parte autora, em condições isonômicas aos demais candidatos, com garantia de plena acessibilidade e tratamento compatível com sua condição de pessoa com deficiência, sob pena de multa diária;". Aduz a embargante que a decisão proferida no evento 36 está eivada de omissão e contradição, pois "ao determinar a reserva da vaga e impedir a eliminação do autor em razão do TAF, a tutela antecipada deferida tem como consequência lógica e jurídica a garantia de participação do autor nas etapas subsequentes do certame, sob pena de esvaziamento da medida liminarmente concedida. (...) Se a Administração, amparada pelo despacho ora embargado, puder impedir o prosseguimento do autor nas demais fases do concurso, mesmo após a concessão da tutela, estar-se-á promovendo uma eliminação indireta, o que viola frontalmente o espírito da decisão proferida no evento 03". Alega que houve descumprimento da tutela deferida, uma vez que a autora não foi convocada para o exame psicotécnico, o que, no seu entender, configura eliminação indireta. A decisão embargada está posta neste termos: "Evento 33: Indefiro o requerido, tendo em vista que a decisão de evento 3 deferiu a tutela tão somente para determinar a reserva de vaga em favor da parte autora, até o julgamento da demanda, vedando sua eliminação em decorrência de reprovação na etapa do TAF. Assim, aguardem-se as contestações." Com efeito, a decisão que deferiu a tutela limitou-se tão somente a assegurar a vaga, vejamos: "Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) A urgência está caracterizada pela iminência de perecimento do direito. O TAF, fase eliminatória e pré-agendada para os dias 01, 08 ou 14 de junho de 2025, constitui marco cronológico objetivo cuja realização, sem a prévia concessão de medida cautelar, poderá acarretar a preclusão definitiva da possibilidade de reintegração da autora no certame, ainda que venha a obter êxito ao final da demanda. Dada a natureza do concurso público, o esgotamento das fases eliminatórias e classificatórias e a ausência de tutela cautelar implicariam em dano irreversível à autora, o que justifica a antecipação de providência judicial que assegure a utilidade do provimento final. Adequação e Proporcionalidade da Medida A medida de reserva da vaga da autora, até o julgamento final desta lide, é proporcional e adequada, pois: Não implica inclusão imediata no cargo. Garante que eventual sentença favorável tenha utilidade. Não causa prejuízo irreparável à Administração. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99 do CPC. 2 - Defiro o pedido de tutela provisória de urgência cautelar, tão somente para determinar a imediata reserva de vaga em favor da autora LARISSA ALBUQUERQUE CALDEIRA no concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ, até o julgamento final da presente demanda, vedando sua eliminação em decorrência da reprovação na etapa do TAF não adaptado." Os embargos de declaração tem por escopo afastar da decisão qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto ou questão sobre o qual deva o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material (art. 1022, CPC). Da leitura da decisão embargada, que é a do evento 36, não se verifica omissão ou contradição, porquanto a tutela se deu de forma direta para assegurar a vaga da autora no certame, de modo que, acaso exitosa a demanda, como consectário lógico, deverá ser assegurada a realização das etapas seguintes, ainda que em momento futuro. Na verdade, a parte embargante não se conforma com a solução jurídica adotada para o caso, objetivando a reforma da decisão. Não há, portanto, contradição, omissão ou obscuridade no julgado. Por fim, assinalo que, de acordo com as regras processuais em vigor, não é possível a alteração do julgado por meio de embargos de declaração, como pretende a embargante. Assim, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar a necessidade de modificação do julgado, não havendo obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o artigo 1022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5043002-86.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Apelação)

Procedência

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043002-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARISSA ALBUQUERQUE CALDEIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Eventos 101 e 103: Dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos para sentença.

Mero expediente

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