Recurso Especial 5000526-88.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355510/2025

24/04/2025, 13:31

Protocolizada Petição 355510/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

14/04/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 16:18

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2024, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 22:10

-

•11/03/2024, 13:44

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•11/03/2024, 13:44

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•11/03/2024, 13:44

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•11/03/2024, 13:44

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•11/03/2024, 13:43

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