Apelação Cível 5018107-71.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.171.414,50

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Autor

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB/RJ 205511·CPF·Representa: Autor

VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL

OAB/RJ 218102·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Autor

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB/RJ 205511·CPF·Representa: Autor

VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL

OAB/RJ 218102·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

04/07/2025, 12:44

Recebidos os autos do STJ

04/07/2025, 08:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC

09/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECCOR

04/04/2024, 14:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 96

04/04/2024, 14:49

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 18:28

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> SECVPR

28/02/2024, 16:59

Recurso Especial não admitido

28/02/2024, 16:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

04/07/2025, 12:44

Recebidos os autos do STJ

04/07/2025, 08:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC

09/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECCOR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 08:11

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 08:11

04/04/2024, 14:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 96

04/04/2024, 14:49

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 18:28

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> SECVPR

28/02/2024, 16:59

Recurso Especial não admitido

28/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR

21/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:22

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/12/2023, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/12/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/11/2023, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

20/10/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2023, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2023, 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 16:12

Juntada de Petição

28/09/2023, 14:11

Juntado(a)

27/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:43

Juntada de Petição

25/09/2023, 18:41

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

11/09/2023, 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 48

11/09/2023, 19:05

Juntada de Petição

11/09/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

08/09/2023, 12:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/09/2023, 12:51

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ205511 - ARIEL DO PRADO MOLLER)

08/09/2023, 12:17

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:03

Juntado(a)

18/08/2023, 22:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/08/2023, 22:53

Juntado(a)

18/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos com voto-vista - GABJFC3 -> SUB3TESP

18/08/2023, 15:33

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GABJFC3

16/08/2023, 15:00

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2023, 23:32

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/07/2023, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GABJFC3

22/07/2023, 01:59

Juntado(a)

22/07/2023, 01:55

Juntado(a)

06/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

06/07/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/06/2023, 23:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2023, 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 27/06/2023 19:16:27)

27/06/2023, 19:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

22/06/2023, 11:58

Juntada de Petição

21/06/2023, 19:30

Juntado(a)

20/06/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2023, 19:57

Juntada de certidão

20/06/2023, 19:55

Juntada de certidão

20/06/2023, 19:52

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

07/06/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/06/2023, 15:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 12:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2025, 08:11

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 08:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/04/2024, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 22:53

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 23:32