Embargos à Execução Fiscal 5018321-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

MARA ALICE VIANNA LOPES CONTABILIDADE

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON LIMA DE SOUZA

OAB/RJ 223833·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018321-52.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARA ALICE VIANNA LOPES CONTABILIDADE ADVOGADO(A): ANDERSON LIMA DE SOUZA (OAB RJ223833) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no arts. 330, III c/c 485, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários, nos termos dos Decretos-leis 1025/1969 e 1645/1978 e Súmula 168 do extinto TFR. Translade-se cópia da sentença para os autos de execução fiscal. Preclusa esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente. P.I.

15/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/07/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 13:01

Por decisão judicial

03/04/2025, 13:08

Mero expediente

02/04/2025, 20:19

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

18/03/2025, 10:41

Mero expediente

15/03/2025, 11:31

Distribuição (dependência)

25/02/2025, 17:26

Documentos

•15/07/2025, 00:00