Embargos à Execução 5000217-07.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000217-07.2024.4.02.5114/RJ (originário: processo nº 50029464020234025114/RJ) RELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 02/06/2026 - PETIÇÃO

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000217-07.2024.4.02.5114/RJ EMBARGANTE: DROGARIA PRIME SAUDE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGANTE: CAROLINE LOUZADA SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGANTE: ANDRE LUIS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Cuida-se de embargos à execução opostos por DROGARIA PRIME SAUDE LTDA, CAROLINE LOUZADA SOARES e ANDRE LUIS SANTOS SOARES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual alega o excesso em execução da quantia pleiteada nos autos da execução de título extrajudicial 5002946-40.2023.4.02.5114, no que tange à dívida oriunda da Cédula de Crédito Bancário (CCB) n. 0.000.000.001.153.431 (processo 5002946-40.2023.4.02.5114/RJ, evento 1, CALC4; evento 1, PLAN9; evento 1, CONTR10). O débito executado nos autos em apenso totaliza o montante de R$ 151.533,99 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) até 30/08/2023, em razão do inadimplemento oriundo das cédulas de crédito bancário n. 00099251049363-80, 00099251153431-13 e 018300300003653-7. Impugnação da CEF oferecida no evento 7, IMPUGNACAO1, impugnando a justiça gratuita, alegando vício de representação processual e ausência de memória de cálculo e sustentando a regularidade de sua atuação. Réplica dos embargantes apresentada no evento 16, REPLICA1. Decisão proferida no evento 21, DESPADEC1, determinando a juntada dos extratos bancários relativos à conta corrente no período em que foram creditados os empréstimos. A CEF cumpriu a determinação no evento 29, PET1. Decido. No caso em exame, a execução gira em torno de 3 (três) relações contratuais, conforme trecho abaixo transcrito da decisão anterior: A cédula de crédito bancário n. 00099251049363-80 teria liberado R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais) em 06/10/2020, enquanto a CCB n. 00099251153431-13 teria disponibilizado R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em 28/01/2021. Tais contratos indicam a conta corrente pessoa jurídica n. 0183.003.00003653-7 como conta para crédito da quantia e débito das parcelas. Contudo, os extratos da conta corrente juntados compreendem o período de 06/2021 e 06/2023, de modo que não há comprovação dos valores creditados e/ou disponibilizados na referida conta. Já a CCB n. 018300300003653-7 se refere a limite de cheque especial e forneceu limite de crédito rotativo na margem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a referida em conta em 28/01/2021. Com efeito, nos embargos à execução, o executado pode alegar, dentre outros argumentos, excesso de execução, nos termos do art. 917, III do CPC. Todavia, esta alegação deve vir acompanhada não apenas do valor que entende correto, como também de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, consoante preconiza o § 3º do dispositivo. Não obstante, os embargantes limitaram-se a anexar cálculo oriundo da "calculadora do cidadão" disponibilizada pelo Banco Central (evento 1, ANEXO16), impugnando o valor de uma das dívidas, originada da Cédula de Crédito Bancário (CCB) n. 0.000.000.001.153.431. Ocorre que o valor apresentado pelas partes se mostra em quantitativo superior àquele efetivamente executado (processo 5002946-40.2023.4.02.5114/RJ, evento 1, CALC4), uma vez que a dívida executada relacionada a tal contrato totaliza R$ 100.438,53 (cem mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos) e os embargantes apresentam como valor correto R$ 140.318,64 (cento e quarenta mil trezentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), o que se mostra incoerente. Logo, não é possível considerar esta planilha como demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Todavia, assim como foi oportunizado à CEF regularizar os requisitos formais do título executivo no evento 21, DESPADEC1, a fim de evitar o cerceamento de defesa, é razoável e atende à isonomia que os embargantes tenham a oportunidade de apresentar novos cálculos específicos a fim de impugnar a dívida e atender integralmente os requisitos art. 917, III e § 3º do CPC. Ante o exposto, intimem-se os embargantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 915 do CPC, apresentem cálculos capazes de sustentar a alegação de excesso em execução, nos termos acima fundamentados. Cumprido, dê-se vista à CEF para, querendo, impugná-los, também pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 920, I do CPC, devendo a defesa limitar-se exclusivamente a esta controvérsia. Nada mais havendo, retornem conclusos.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000217-07.2024.4.02.5114/RJ EMBARGANTE: DROGARIA PRIME SAUDE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGANTE: CAROLINE LOUZADA SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) EMBARGANTE: ANDRE LUIS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das embargantes, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão retro: "(...) Cumprido, dê-se vista à parte embargante para, querendo, se manifestar, também por 15 (quinze) dias. (...)"

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:34

Julgamento em Diligência

02/04/2025, 17:33

Mero expediente

09/09/2024, 18:55

Outras Decisões

08/02/2024, 13:45

Distribuição (dependência)

07/02/2024, 11:12

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00