Embargos à Execução Fiscal 5008001-76.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.163,40

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

LENICE REZENDE PEGORIM

CPF 639.***.***-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/02/2024, 01:01

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ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 084339•Representa: ATIVO

ARTHUR RAMOS FONTOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 12:27

Despacho

21/11/2023, 12:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0044733-84.1997.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 49

06/10/2023, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50080017620214025102

08/08/2023, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:44

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 13:47

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