Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012118-42.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Condições Especiais para Prestação de ProvaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

15/05/2026, 15:43

Mero expediente

15/04/2026, 16:44

Outras Decisões

19/01/2026, 13:52

Outras Decisões

17/10/2025, 15:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/10/2025, 14:47

Recebimento

16/10/2025, 18:48

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 18:34

Mero expediente

07/11/2024, 10:46

Petição (Apelação)

03/10/2024, 14:44

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/09/2024, 13:55

Mero expediente

28/08/2024, 16:15

Julgamento em Diligência

17/06/2024, 15:37

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2024, 18:48

Improcedência

14/05/2024, 16:35

Mero expediente

14/11/2023, 19:17

Todas as movimentações(17)

Por decisão judicial

15/05/2026, 15:43

Mero expediente

15/04/2026, 16:44

Outras Decisões

19/01/2026, 13:52

Outras Decisões

17/10/2025, 15:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/10/2025, 14:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

16/10/2025, 18:48

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 18:34

Mero expediente

07/11/2024, 10:46

Petição (Apelação)

03/10/2024, 14:44

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/09/2024, 13:55

Mero expediente

28/08/2024, 16:15

Julgamento em Diligência

17/06/2024, 15:37

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2024, 18:48

Improcedência

14/05/2024, 16:35

Mero expediente

14/11/2023, 19:17

Antecipação de tutela

27/09/2023, 17:37

Distribuição (sorteio)

26/09/2023, 17:29