Cumprimento de sentença 5042786-71.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042786-71.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: DARCY FORMIGONI FILHO ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) SENTENÇA Pelo exposto, considerando restarem atendidos os requisitos do inciso II do artigo 924 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no citado dispositivo legal, subsidiariamente aplicado. Custas ?ex lege?. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

07/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 18:37

Por decisão judicial

01/10/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5042786-71.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL REQUERENTE: DARCY FORMIGONI FILHO ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 12/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042786-71.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: DARCY FORMIGONI FILHO ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) DESPACHO/DECISÃO Em vista da manifestação do exequente no evento 69 e da ausência de manifestação da União/FN (evento 71), expeçam-se ofícios requisitórios com base nos cálculos apresentados no evento 46, assinalando no formulário da requisição principal a opção de renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, com o destaque proporcional dos honorários contratuais. Quanto aos honorários de sucumbência, deverão ser requisitados integralmente, face à sua autonomia em relação ao crédito principal. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042786-71.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: DARCY FORMIGONI FILHO ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) DESPACHO/DECISÃO No evento 56, a União/FN alegou que houve erro no cálculo da parte exequente (evento 46 - CALC2), e requereu o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 91.080,00 (60 salários mínimos). No evento 62, o exequente concordou expressamente com o montante ofertado pela União/FN, renunciando ao excedente (o que já havia sido feito no evento 1 - TERMREN4) e requerendo o destaque dos honorários contratuais. Verifico, entretanto, que nenhuma das partes se manifestou acerca dos honorários de sucumbência a que a União/FN foi condenada pelo acórdão que julgou o recurso inominado (evento 31). Essa verba foi incluída nos cálculos juntados pelo exequente no evento 46, e, a princípio, não é abrangida pela renúncia, que limita apenas o valor principal. Feitas essas considerações, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da questão suscitada no prazo de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042786-71.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: DARCY FORMIGONI FILHO ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação da União. Havendo concordância, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as cautelas legais. Defiro o pedido para seja feita a dedução, sobre a quantia a ser recebida pelo(a) exequente, do percentual de 30%, a título de verba contratual, nos termos do contrato constante no evento 46. Caso não concorde, venham os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 16:17

Mero expediente

09/05/2025, 07:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/05/2025, 18:41

Mero expediente

24/04/2025, 15:01

Documentos

•07/11/2025, 00:00