Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042066-07.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042066-07.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042066-07.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERENTE: ERNESTO CONTI NETO ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042066-07.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERENTE: ERNESTO CONTI NETO ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 03/09/2025 - Juntado(a)

04/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/08/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042066-07.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: ERNESTO CONTI NETO ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 14/07/2025 - PETIÇÃO

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042066-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ERNESTO CONTI NETO ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR indébito decisum. Registre-se, por oportuno, que a apuração do indébito deverá ser realizada em cumprimento de sentença, devendo ser observados os parâmetros de cálculo informados na fundamentação. Sem honorários advocatícios e sem custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Procedência

29/05/2025, 13:50

Mero expediente

21/03/2025, 10:23

Mero expediente

20/01/2025, 16:18

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 12:30

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00