Cumprimento de sentença 5012822-95.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5012822-95.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012822-95.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCIO DA TORRE MENEZES ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO Evento 78.1: Considerando a procuração acostada aos autos, cumpre salientar que a assinatura eletrônica realizada por meio da plataforma Gov.br não se aplica aos processos judiciais, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 10.543/2020. Dessa forma, oportunizo à parte requerente o prazo de 5 (cinco) dias para regularização da representação processual. Habilite-se, provisoriamente, o patrono subscritor nos autos. Após, voltem os autos conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 15:34

Reativação

11/12/2025, 13:43

Baixa Definitiva

29/10/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012822-95.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: MARCIO DA TORRE MENEZES ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 09/09/2025 - Juntado(a)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012822-95.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCIO DA TORRE MENEZES ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte autora (evento 44.1) com os cálculos apresentados pela UNIÃO (evento 43.2), reconsidero o despacho contido no evento 46.1 e determino o prosseguimento do feito conforme já determinado anteriormente.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012822-95.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCIO DA TORRE MENEZES ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência sobre o quantum debeatur, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar a conta conforme o julgado. Com a planilha, dê-se ciência às partes. Sem objeção, expeçam-se a(s) devida(s) RPV(s), conforme o já previsto. Ato contínuo, quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, cumpre ressaltar que, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, em observância a esse dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano. Dessa forma, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a referida prova.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 16:35

Mero expediente

10/04/2025, 17:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2025, 16:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/12/2024, 18:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2024, 19:09

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2024, 20:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00