Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009082-46.2010.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
EXEQUENTE: GONCALO TADEU ENGELHARDT
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
EXEQUENTE: HERMES MACHADO
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
EXEQUENTE: HUDSON COELHO NEVES
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
EXEQUENTE: ILSON RESPLANDES LIMA
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
EXEQUENTE: JADILI TONON
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
EXEQUENTE: JAQUELINE FLOR DO NASCIMENTO GUIDONI
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
EXEQUENTE: JARBAS GOMES
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
EXEQUENTE: JOAO BATISTA KEFLER PINOTTI
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)
DESPACHO/DECISÃO
1 – Diante da notícia do falecimento das partes exequentes, GONCALO TADEU ENGELHARDT, sinalizado na capa dos presentes autos pelo sistema interligado da Receita Federal do Brasil, determino a intimação de seus advogados nomeados nos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar a certidão de óbito da parte autora, bem como informar acerca de eventual inventário aberto em razão do óbito, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante.
Em não havendo inventário, deverá proceder a habilitação de eventual dependente autorizado a receber pensão por morte, perante o órgão ao qual o(a) servidor(a) era vinculado(a), no mesmo prazo.
Não tendo sido instaurado inventário ou inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, deverá proceder a habilitação de todos os herdeiros do(a) falecido(a), no prazo de 30 (trinta) dias.
2 – Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se o(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação, bem como acerca da eventual informação de existência de herdeiros habilitados ao recebimento de benefício de pensão por morte, comprovando documentalmente, inclusive fornecendo o nome completo e endereço, em sendo possível.
3 - Exceto em relação aos autores cujo falecimento tenha sido noticiado na capa processual, e tendo sido cumprida a determinação de retificação do evento 639, determino a expedição dos requisitórios em favor da parte autora, bem como em favor do(a) advogado(a)/sociedade indicado(a), a título de honorários contratuais e sucumbenciais, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução nº. 983, de 18/03/2026, do CJF.
4 - Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, em atenção ao artigo 13, da Resolução nº. 983, de 18/03/2026, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples.
5 – Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
6 - Após a transmissão, voltem os autos conclusos.