Procedimento Comum Cível 5033752-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5033752-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033752-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DEIVID DOS SANTOS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, c/c art. 183, CPC/15. Intime-se, ainda, a parte autora para tomar ciência das informações apresentadas nos eventos 70; 71 e 72. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 15:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/04/2026, 10:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/04/2026, 10:30

Petição (Apelação)

20/03/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033752-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DEIVID DOS SANTOS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) SENTENÇA 2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL 631.707.134-2. O benefício ora concedido deverá ser cessado no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da presente data, cabendo ao autor, sendo o caso, requerer a prorrogação do benefício junto ao INSS, nos termos do § 9º do artigo 60 da Lei 8.213/1991. Condeno o INSS, a pagar à parte autora as parcelas que forem apuradas em eventual cumprimento de sentença, com efeitos retroativos à data de 06/01/2021. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro o pedido de tutela de urgência, a fim de determinar ao INSS que promova a implementação do pagamento do benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias da a contar da intimação da presente decisão, devendo comprovar nos autos o seu cumprimento. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ. Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 496, I, do CPC de 2015. Custas ex lege. P.R.I.

26/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

28/11/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033752-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DEIVID DOS SANTOS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou proposta de acordo no evento 48. Intime-se, pois, a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias, retornando os autos conclusos após a resposta.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033752-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DEIVID DOS SANTOS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Realizada a produção antecipada de prova pericial (vide eventos 3.1 e 26.1), CITE-SE o INSS nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais. O requerido fica desde já intimado para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta. Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar outras provas que pretende produzir, justificando sua necessidade. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 16:56

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:51

Antecipação de tutela

27/11/2024, 22:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00