Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021026-66.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de dez dias, sobre as informações previdenciárias anexadas no evento 49.
No mesmo prazo a parte autora deverá esclarecer justificadamente a subsistência do interesse de agir na presente ação, tendo em vista do deferimento do benefício de aposentadoria por idade NB 181.461.751-2 em 15/06/2025.
Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
09/03/2026, 00:00
Mero expediente
06/03/2026, 12:59
Mero expediente
07/10/2025, 17:16
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/08/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021026-66.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
DESPACHO/DECISÃO
Reitero a intimação ao INSS para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de evento 22, que determinou o seguinte:
No mesmo prazo o INSS deverá se manifestar sobre o pedido de pagamento da diferença dos recolhimentos realizados abaixo do salário mínimo, das competências de 04/2003, 05/2003, 08/2003, 10/2003, 01/2004 a 05/2004, 08/2004, 11/2007, 04/2008, 03/2010, 06/2015, 05/2023 a 08/2023 e 01/2024 (evento 11 - fl. 7).
Ressalto que já houve dilação de prazo no evento 31, DESPADEC1.
Intimem-se.
15/07/2025, 00:00
Mero expediente
14/07/2025, 16:56
Mero expediente
13/06/2025, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021026-66.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, se manifestem sobre as informações previdenciárias anexadas no evento 20.
No mesmo prazo o INSS deverá se manifestar sobre o pedido de pagamento da diferença dos recolhimentos realizados abaixo do salário mínimo, das competências de 04/2003, 05/2003, 08/2003, 10/2003, 01/2004 a 05/2004, 08/2004, 11/2007, 04/2008, 03/2010, 06/2015, 05/2023 a 08/2023 e 01/2024 (evento 11 - fl. 7).