Procedimento Comum Cível 5003674-65.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003674-65.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003674-65.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO AUTOR: WALDEMIR GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): MARIA CARDOSO BISSOLI (OAB ES026850) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES ROCHA (OAB ES017599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 10/03/2026 - PETIÇÃO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003674-65.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: WALDEMIR GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): MARIA CARDOSO BISSOLI (OAB ES026850) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES ROCHA (OAB ES017599) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial pleiteia o reconhecimento de diversos períodos de atividade especial. No entanto, a instrução documental apresenta lacunas que impedem, neste momento, o prosseguimento regular do feito e a análise do mérito. Desta forma, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes determinações: 1. Comprovação do vínculo e atividade: Observa-se que diversos vínculos empregatícios alegados constam no extrato do CNIS, mas não possuem o correspondente registro em Carteira de Trabalho (CTPS). A ausência do registro impossibilita a verificação da função exercida e o eventual enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995. Assim, deve o autor colacionar documentos contemporâneos aos vínculos (contratos de trabalho, termos de rescisão, fichas de registro ou contracheques) que comprovem a atividade exercida nos referidos períodos. 2. Ilegibilidade de documentos e PPPs: Verificou-se que diversos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) colacionados no bojo da cópia do processo administrativo (juntado aos autos) encontram-se ilegíveis, o que inviabiliza a aferição dos agentes nocivos e dos responsáveis técnicos. Cabe à parte autora colacionar cópias nítidas e legíveis de todos os PPPs referentes aos períodos posteriores a 28/04/1995. Além disso, a parte autora deverá indicar, de forma analítica e com referência direta ao evento dos autos, quais documentos embasam o pedido de especialidade de cada período. A parte autora fica advertida de que a apresentação de documentos ilegíveis ou a ausência de correlação clara entre o pedido e a prova poderá ensejar a improcedência dos pedidos por insuficiência probatória. Após a manifestação, dê-se vista ao INSS. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

22/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

21/01/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003674-65.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO AUTOR: WALDEMIR GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): MARIA CARDOSO BISSOLI (OAB ES026850) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES ROCHA (OAB ES017599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 18:45

Por decisão judicial

17/09/2024, 12:08

Mero expediente

16/09/2024, 17:15

Mero expediente

05/08/2024, 16:18

Mero expediente

01/07/2024, 17:03

Distribuição (sorteio)

29/06/2024, 22:09

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00