Procedimento Comum Cível 5053646-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TT BURGER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL MARIZ GUDINO

OAB/RJ 118454

·

CPF

·

Representa: Autor

BIANCA MENDES LONGO GUDINO

OAB/RJ 162207·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053646-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TT BURGER ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinado nos artigos 350 e 351 c/c 437, todos do Código de Processo Civil (CPC), INTIME-SE o Autor para manifestar-se, em réplica, sobre a contestação no evento 10.1.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 14:45

Mero expediente

09/03/2026, 20:45

Mero expediente

02/10/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053646-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TT BURGER ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a União Federal, na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC. Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Deixo de designar, no caso em tela, audiência prévia de conciliação, em face dos termos do Ofício nº 294/2016/PFN 2ªR/GAB, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, depositado na Secretaria do Juízo, em que informa “que os feitos afetos à atuação da Fazenda Nacional em juízo não se subsumem às hipóteses de autocomposição/transação e, em consequência, às Audiências de conciliação e Mediação previstas no caput do artigo 334 do nCPC, nos termos da exceção prevista pelo artigo 334, §4º, inciso II, do nCPC c/c o artigo 38 da Lei nº 13.410/2015”. Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Int.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 16:54

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 22:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00