Apelação / Remessa Necessária 5054843-54.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MACRO - COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 148031·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·CPF·Representa: Autor

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

OAB/MG 179879·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 148031·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·CPF·Representa: Autor

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

OAB/MG 179879·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/03/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 87 e 88 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 17/12/2025 18:43:25)

17/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/03/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 18:29

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 14:07

23/01/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 87 e 88 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 17/12/2025 18:43:25)

17/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/12/2025, 18:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

17/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

01/12/2025, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Data da sessão: <b>16/12/2025 14:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45

28/11/2025, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

28/11/2025, 17:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

28/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

27/11/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 17:43

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/08/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/08/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

07/08/2023, 14:54

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 19:43

Juntada de certidão

04/08/2023, 19:40

Juntada de Petição

04/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/07/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

07/07/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 21:58

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

07/06/2023, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

07/03/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:51

Juntada de Petição

22/02/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/02/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

22/02/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/02/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/02/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/02/2023, 10:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/02/2023, 00:23

Juntada de certidão

08/12/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

06/12/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 19:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/12/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/03/2021, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 19:43

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 10:39

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 00:23