Execução Fiscal 0070545-67.1993.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0070545-67.1993.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070545-67.1993.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal da parte executada, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora no rosto dos autos do processo nº 0008101-43.1989.4.02.5101, em trâmite na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e, por conseguinte, oficie-se àquele Juízo, comunicando o teor da presente para ciência e adoção das anotações que entender pertinentes. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

15/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070545-67.1993.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Fazenda Nacional para ratificar ou retratar-se quanto ao pedido de extinção do feito (evento 249.1), tendo em vista que não foi juntado aos autos o resumo da inscrição com a informação de extinção, bem como considerando a penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 0008101-43.1989.4.02.5101 (eventos 227.42, fl. 35, e 248.3). Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 10:41

Por decisão judicial

20/05/2020, 16:43

Mero expediente

02/04/2020, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2020, 08:24

Por decisão judicial

02/10/2018, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2014, 00:00

Por decisão judicial

31/07/2014, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2014, 00:00

Por decisão judicial

28/03/2014, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2013, 00:00

Por decisão judicial

07/08/2012, 15:11

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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