Cumprimento de sentença 5081070-81.2020.4.02.5101 - TRF2

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

08/05/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

06/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/05/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

05/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:24

Decisão interlocutória

04/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedição de ofício - 04/05/2026 16:18:34)

04/05/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

30/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

17/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

15/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:09

Juntado(a)

15/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014604 processada no TRF2 com o no. 50001745220264029333/TRF (SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO))

01/04/2026, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014604

31/03/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

13/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

13/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/03/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 137 e 141

12/03/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

12/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

11/03/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

11/03/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:08

Juntado(a)

11/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2026, 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014604

11/03/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

11/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

09/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/02/2026, 06:50

Decisão interlocutória

03/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/11/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

30/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:18

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

29/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/09/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:37

Decisão interlocutória

25/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 17:01

Juntada de Petição

14/05/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/04/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 10:03

Decisão interlocutória

29/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/03/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:18

Decisão interlocutória

13/03/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:54

Decisão interlocutória

17/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/10/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/08/2024, 17:25

Juntada de Petição

09/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:22

Decisão interlocutória

27/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50810708120204025101/TRF2

27/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (AUTOR) PROCURADOR(A): Felipe Porto Padilha PROCURADOR(A): TIAGO VIEIRA ANDRADE PROCURADOR(A): EWERTON MARTINS DOS SANTOS PROCURADOR(A): JANETE ILIBRANTE PROCURADOR(A): JOSE LEONARDO AGUIAR PROCURADOR(A): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5081070-81.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (AUTOR) PROCURADOR(A): Felipe Porto Padilha PROCURADOR(A): TIAGO VIEIRA ANDRADE PROCURADOR(A): EWERTON MARTINS DOS SANTOS PROCURADOR(A): JANETE ILIBRANTE PROCURADOR(A): JOSE LEONARDO AGUIAR PROCURADOR(A): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5081070-81.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (AUTOR) PROCURADOR(A): Felipe Porto Padilha PROCURADOR(A): TIAGO VIEIRA ANDRADE PROCURADOR(A): EWERTON MARTINS DOS SANTOS PROCURADOR(A): JANETE ILIBRANTE PROCURADOR(A): JOSE LEONARDO AGUIAR PROCURADOR(A): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de junho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5081070-81.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

08/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/02/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/12/2021, 13:35

Juntada de Petição

26/11/2021, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:57

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

04/11/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/08/2021, 02:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007075020214020000/TRF2

02/08/2021, 18:08

Juntada de Petição

13/07/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2021, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 15:25

Julgado procedente o pedido

01/07/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007075020214020000/TRF2

07/05/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/03/2021, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/03/2021, 04:05

Juntada de Petição

11/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/03/2021, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:38

Determinada a intimação

04/03/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/02/2021, 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

19/02/2021, 05:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:48

Juntada de Petição

10/02/2021, 14:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:55

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007075020214020000/TRF2

28/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/01/2021, 01:32

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

07/01/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/12/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2020, 15:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/12/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 17:14

Não Concedida a tutela provisória

04/12/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 11:44

Juntada de certidão

04/12/2020, 11:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/11/2020 Número de referência: 749387

30/11/2020, 02:32

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 18:18

—

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedição de ofício - 04/05/2026 16:18:34)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(24)