Apelação Cível 5006107-96.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete 07
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Partes do Processo
S BUKOVSKI EIRELI
CNPJ
28.***.***.0001-30
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA
OAB/RJ 180101
·
CPF
126.***.***-25
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·
Representa: Autor
RONALDO FERREIRA JUNIOR
OAB/RJ 138422
·
CPF
095.***.***-81
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·
Representa: Autor
THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES
OAB/RJ 201980
·
CPF
110.***.***-09
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA
OAB/RJ 180101
·
CPF
126.***.***-25
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·
Representa: Autor
RONALDO FERREIRA JUNIOR
OAB/RJ 138422
·
CPF
095.***.***-81
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·
Representa: Autor
THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES
OAB/RJ 201980
·
CPF
110.***.***-09
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
CPF
901.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
03/07/2025, 09:47
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025, 09:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
19/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
12/05/2025, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/05/2025, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/05/2025, 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2025, 15:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/05/2025, 15:20
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
01/04/2025, 00:44
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
03/07/2025, 09:47
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025, 09:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
09/05/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2024, 18:37
10/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
19/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
12/05/2025, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/05/2025, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/05/2025, 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2025, 15:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/05/2025, 15:20
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
01/04/2025, 00:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025, 11:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/04/2024, 01:01
Juntada de Petição
20/03/2024, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
10/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/03/2024, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/03/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 12:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/02/2024, 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/02/2024, 18:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/02/2024, 11:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 14:16
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 18:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/12/2023, 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/10/2023, 09:59
Juntada de certidão
03/10/2023, 14:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
03/10/2023, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/10/2023, 18:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023, 16:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2023, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2023, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
10/07/2023, 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023, 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
07/07/2023, 11:59
Sentença confirmada - por unanimidade
05/07/2023, 23:13
Juntado(a)
27/06/2023, 13:01
Juntada de certidão
12/06/2023, 17:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
09/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
07/06/2023, 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
07/06/2023, 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
07/06/2023, 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/06/2023, 18:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
30/09/2022, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/09/2022, 12:01
Juntado(a)
27/09/2022, 11:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
23/09/2022, 15:03
Distribuído por sorteio
23/09/2022, 10:27
ATO ORDINATÓRIO
•
12/12/2023, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•
08/08/2023, 16:53
ACÓRDÃO
•
07/07/2023, 11:59
EXTRATO DE ATA
•
05/07/2023, 23:13