Procedimento Comum Cível 5026206-20.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5026206-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026206-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON MACEDO GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL (OAB MG215381) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. (Assinatura autorizada nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e nas disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026206-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON MACEDO GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL (OAB MG215381) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos declaratórios, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da sentença recorrida. Publique-se. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 15:27

Mudança de Classe Processual

21/12/2025, 22:51

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:13

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Cautelar Antecedente Nº 5026206-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON MACEDO GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL (OAB MG215381) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por equidade, porém suspendo os efeitos em face da GJ deferido no evento 8. Deixo de condenar EM CUSTAS em razão da GJ conferida. RETIFIQUE-SE a classe da ação para "PROCEDIMENTO COMUM", em face da emenda da inicial (evento 19). Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

27/10/2025, 00:00

Improcedência

24/10/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5026206-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON MACEDO GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL (OAB MG215381) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Evento 31: Conforme art. 307, par. único do CPC após a contestação o processo de tutela cautelar antecedente segue o procedimento comum. Deste modo, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, DEVENDO, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. No mesmo prazo, MANIFESTE-SE, igualmente, a parte ré em provas, observado o prazo em dobro, na forma do art. 183 do CPC. Quando da apresentação da contestação e da réplica DEVERÃO as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15). Por fim, VOLTEM conclusos para saneamento, caso haja requerimento de produção de provas, ou VENHAM conclusos para sentença, em caso negativo (art. 355, I do CPC).

15/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5026206-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON MACEDO GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL (OAB MG215381) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO I Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória em caráter antecedente (evento 8). ROBSON MACEDO GONCALVES opôs embargos de declaração sob alegação de omissão, obscuridade e contradição (evento 14). Contrarrazões (evento 19). ROBSON MACEDO GONCALVES formulou pedido de reconsideração e/ou (novo) pedido de tutela provisória de urgência sob alegação de ocorrência de fato novo (evento 21). É o relato. Decido. II Dos embargos declaratórios Os embargos declaratórios são tempestivos. A parte embargante propugna que a decisão embargada: i. foi omissa quanto à incompatibilidade da questão n. 48 com o conteúdo programático veiculado na norma editalícia; e ii. foi contraditória em relação ao tema 485 de repercussão geral; e iii. obscura no tocante à “possibilidade de reapreciação da tutela – ausência de delimitação de elementos probatórios exigidos e indevida complexificação de questão eminentemente documental” Sem razão. Todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentadas, inexistindo qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade capaz(es) de conferir efeito modificativo ao decisório. O inconformismo com o entendimento que motivou a decisão impugnada não enseja a oposição dos embargos de declaração, senão recurso próprio. O exame de eventual erro de julgamento não se insere nos estreitos limites dos declaratórios. Cumpre dizer, ainda, que, consoante decidiu o STJ, já sob a égide do NCPC, o "julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão" (STJ, 1.ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi [Desembargadora convocada do TRF da 3.ª Região], julgado em 8/6/2016 — Info. 585). Do pedido de reconsideração e/ou novo pedido de tutela de urgência A parte requerente embasa seu pleito na ocorrência de “fato novo relevante” e de “concreto risco de perecimento”, qual seja, a “comunicação oficial da Universidade Federal Fluminense – UFF, por meio do Ofício PROGRAD/COSEAC nº 414/2025, no qual se noticia de forma expressa a existência de três datas previstas para a aplicação do Teste de Aptidão Física – TAF, a saber, 01, 08 ou 14 de junho de 2025, com comparecimento obrigatório dos candidatos às 08:00 horas, no Complexo Esportivo Aída dos Santos, unidade vinculada ao Instituto de Educação Física da própria UFF”. Ocorre que a mera divulgação de cronograma relativo ao regular prosseguimento do certame em nada elide as razões expendidas na decisão impugnada. III Do exposto: 1) CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos declaratórios. 2) INDEFIRO o pedido de reconsideração e/ou novo pedido de tutela provisória de urgência. 3) PROSSIGA-SE nos termos da decisão de evento 8. INTIMEM-SE.

Outras Decisões

30/05/2025, 14:51

Mero expediente

30/04/2025, 19:38

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2025, 14:15

Antecipação de tutela

01/04/2025, 14:06

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5026206-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON MACEDO GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL (OAB MG215381) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO I Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória em caráter antecedente (evento 8). ROBSON MACEDO GONCALVES opôs embargos de declaração sob alegação de omissão, obscuridade e contradição (evento 14). Contrarrazões (evento 19). ROBSON MACEDO GONCALVES formulou pedido de reconsideração e/ou (novo) pedido de tutela provisória de urgência sob alegação de ocorrência de fato novo (evento 21). É o relato. Decido. II Dos embargos declaratórios Os embargos declaratórios são tempestivos. A parte embargante propugna que a decisão embargada: i. foi omissa quanto à incompatibilidade da questão n. 48 com o conteúdo programático veiculado na norma editalícia; e ii. foi contraditória em relação ao tema 485 de repercussão geral; e iii. obscura no tocante à “possibilidade de reapreciação da tutela – ausência de delimitação de elementos probatórios exigidos e indevida complexificação de questão eminentemente documental” Sem razão. Todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentadas, inexistindo qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade capaz(es) de conferir efeito modificativo ao decisório. O inconformismo com o entendimento que motivou a decisão impugnada não enseja a oposição dos embargos de declaração, senão recurso próprio. O exame de eventual erro de julgamento não se insere nos estreitos limites dos declaratórios. Cumpre dizer, ainda, que, consoante decidiu o STJ, já sob a égide do NCPC, o "julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão" (STJ, 1.ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi [Desembargadora convocada do TRF da 3.ª Região], julgado em 8/6/2016 — Info. 585). Do pedido de reconsideração e/ou novo pedido de tutela de urgência A parte requerente embasa seu pleito na ocorrência de “fato novo relevante” e de “concreto risco de perecimento”, qual seja, a “comunicação oficial da Universidade Federal Fluminense – UFF, por meio do Ofício PROGRAD/COSEAC nº 414/2025, no qual se noticia de forma expressa a existência de três datas previstas para a aplicação do Teste de Aptidão Física – TAF, a saber, 01, 08 ou 14 de junho de 2025, com comparecimento obrigatório dos candidatos às 08:00 horas, no Complexo Esportivo Aída dos Santos, unidade vinculada ao Instituto de Educação Física da própria UFF”. Ocorre que a mera divulgação de cronograma relativo ao regular prosseguimento do certame em nada elide as razões expendidas na decisão impugnada. III Do exposto: 1) CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos declaratórios. 2) INDEFIRO o pedido de reconsideração e/ou novo pedido de tutela provisória de urgência. 3) PROSSIGA-SE nos termos da decisão de evento 8. INTIMEM-SE.

02/06/2025, 00:00