Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001508-11.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001508-11.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: VIACAO GRAJAU S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: FORUM SERVICOS EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) APELANTE: FADEL ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: VIACAO CAMPO BELO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELADO: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: TERRA SOLIDA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA CAUSA. 1. Embargos de declaração opostos por diferentes apelantes, que atavam sentença favorável à União Federal. 2. Os embargos de FORUM SERVICOS EIRELI são parcialmente providos, apenas para melhor esclarecer o voto, já que nem como terceira interessada a apelação desta parte deve ser conhecido. A recorrente teve sua pretensão extinta sem resolução do mérito, com trânsito em julgado anterior à sentença agora recorrida. Ou seja, a sentença recorrida não produziu efeitos jurídicos diretos sobre sua esfera jurídica, inexistindo prejuízo concreto e imediato apto a caracterizar a sua condição de terceira interessada. 3. No mais, quanto aos demais aspectos e demais recursos, a pretexto de colocar o tema sob ângulo de supostas omissões, contradições e erros, as embargantes pretendem discutir o julgado em suas premissas e fundamentos. Os embargos não se prestam a provocar o Colegiado a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou a modificar o aresto nas suas premissas explicitamente destacadas. Mesmo os embargos de declaração manifestados com explícito intuito de prequestionamento exigem a presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC. 4. Embargos de declaração de FORUM SERVICOS EIRELI parcialmente providos, sem mudança de resultado, apenas para melhor esclarecimento. Demais embargos desprovidos.. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração de VIA SUDESTE TRANSPORTES S/A, VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA, VIAÇÃO GRAJAÚ S/A e CINGULAR CONSULTORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA EIRELI; bem como dar parcial provimento aos Embargos de Declaração de FORUM SERVICOS EIRELI, apenas para esclarecimento, sem mudança de resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 19/05/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: VIACAO GRAJAU S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: FORUM SERVICOS EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) APELANTE: FADEL ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: VIACAO CAMPO BELO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELADO: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: TERRA SOLIDA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2026. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: VIACAO GRAJAU S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: FORUM SERVICOS EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) APELANTE: FADEL ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: VIACAO CAMPO BELO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELADO: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: TERRA SOLIDA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESSARCIMENTO AO SUS. ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. PRESCRIÇÃO. 1 – Apelo contra sentença que extinguiu cumprimento de sentença, ao apontar a prescrição do que se quer executar. 2 – Apelação de FORUM SERVICOS EIRELI não conhecida, uma vez que, diante da desistência anterior, já havia sido proferida sentença extintiva em relação a ele, com trânsito em julgado. Quanto ao mais, além da prescrição, há questão anterior em relação ao crédito que se pretende executar. As apelantes postulam cumprimento de sentença contra a UNIÃO FEDERAL na alegada qualidade de cessionárias de titular de crédito obtido em anterior ação. Cessão de crédito que pende de vários problemas, e foi afirmada irregular inclusive em feito anterior, no mesmo juízo. Inviável, portanto, a execução. Ainda que assim não fosse, melhor sorte não teriam as apelantes, pois a pretensão executória já estava fulminada pela prescrição, como aponta a sentença. 3 – Apelação de FORUM SERVICOS EIRELI não conhecida. Demais recursos de apelação desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da apelação de FORUM SERVICOS EIRELI, e por negar provimento aos demais recursos de apelação, com a majoração em 1% (um por cento) dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07/04/2026, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), em https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual6tesp. Os MEMORIAIS deverão ser juntados aos autos, cadastrando-os como Tipo de Documento - MEMORIAIS ? e Tipo de Petição ? MEMORIAIS, sendo incluídos diretamente no sistema de julgamentos. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, e apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, devendo o advogado estar devidamente cadastrados no referido sistema, após a publicação da pauta até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, disponível nos autos no campo ações, firmando declaração de habilitação nos autos, não sendo aceitos os enviados por e-mail, pedidos juntados aos autos ou qualquer outro meio e, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico; 2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Serão considerados como preferência sem sustentação, nos casos de julgamento de Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; e, no Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC). Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados, e, em caso de adiamento ou retirados de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral, nos termos do art. 1º caput e § 2º Resolução TRF2 nº 96, de 22 de setembro de 2025. Dúvidas poderão ser esclarecidas, durante o expediente ordinário, através do Balcão Virtual da Turma ou dos telefones 2282-8357 e 8360. Apelação Cível Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: VIACAO GRAJAU S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: FORUM SERVICOS EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) APELANTE: FADEL ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: VIACAO CAMPO BELO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELADO: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: TERRA SOLIDA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 10/02/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: VIACAO GRAJAU S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: FORUM SERVICOS EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) APELANTE: FADEL ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: VIACAO CAMPO BELO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELADO: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: TERRA SOLIDA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0001508-11.2020.4.02.5101 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/12/2025.

12/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: FORUM SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 483 - 01/12/2025 - Juntada de certidão

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:12

Petição (Apelação)

24/09/2025, 16:36

Petição (Apelação)

18/09/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) EXEQUENTE: FORUM SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) EXEQUENTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) EXEQUENTE: TERRA SOLIDA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) EXEQUENTE: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO INTERESSADO: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A ADVOGADO(A): SANDRO LUIS SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO INTERESSADO: VIACAO CAMPO BELO LTDA ADVOGADO(A): SANDRO LUIS SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO INTERESSADO: VIACAO GRAJAU S A ADVOGADO(A): SANDRO LUIS SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO INTERESSADO: FADEL ADVOGADOS ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR INTERESSADO: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, mas nego-lhes provimento. Indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados requerido no evento 441, pois foi proferida sentença reconhecendo a prescrição e extinguindo o feito quanto aos valores principais e, por conseguinte, os honorários.

03/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2025, 18:23

Petição (Apelação)

06/08/2025, 21:24

Mero expediente

31/07/2025, 18:49

Documentos

Acórdão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 19/05/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: VIACAO GRAJAU S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: FORUM SERVICOS EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) APELANTE: FADEL ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: VIACAO CAMPO BELO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELADO: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: TERRA SOLIDA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2026. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: VIACAO GRAJAU S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: FORUM SERVICOS EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) APELANTE: FADEL ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: VIACAO CAMPO BELO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELADO: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: TERRA SOLIDA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESSARCIMENTO AO SUS. ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. PRESCRIÇÃO. 1 – Apelo contra sentença que extinguiu cumprimento de sentença, ao apontar a prescrição do que se quer executar. 2 – Apelação de FORUM SERVICOS EIRELI não conhecida, uma vez que, diante da desistência anterior, já havia sido proferida sentença extintiva em relação a ele, com trânsito em julgado. Quanto ao mais, além da prescrição, há questão anterior em relação ao crédito que se pretende executar. As apelantes postulam cumprimento de sentença contra a UNIÃO FEDERAL na alegada qualidade de cessionárias de titular de crédito obtido em anterior ação. Cessão de crédito que pende de vários problemas, e foi afirmada irregular inclusive em feito anterior, no mesmo juízo. Inviável, portanto, a execução. Ainda que assim não fosse, melhor sorte não teriam as apelantes, pois a pretensão executória já estava fulminada pela prescrição, como aponta a sentença. 3 – Apelação de FORUM SERVICOS EIRELI não conhecida. Demais recursos de apelação desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da apelação de FORUM SERVICOS EIRELI, e por negar provimento aos demais recursos de apelação, com a majoração em 1% (um por cento) dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2026.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07/04/2026, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), em https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual6tesp. Os MEMORIAIS deverão ser juntados aos autos, cadastrando-os como Tipo de Documento - MEMORIAIS ? e Tipo de Petição ? MEMORIAIS, sendo incluídos diretamente no sistema de julgamentos. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, e apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, devendo o advogado estar devidamente cadastrados no referido sistema, após a publicação da pauta até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, disponível nos autos no campo ações, firmando declaração de habilitação nos autos, não sendo aceitos os enviados por e-mail, pedidos juntados aos autos ou qualquer outro meio e, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico; 2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Serão considerados como preferência sem sustentação, nos casos de julgamento de Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; e, no Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC). Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados, e, em caso de adiamento ou retirados de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral, nos termos do art. 1º caput e § 2º Resolução TRF2 nº 96, de 22 de setembro de 2025. Dúvidas poderão ser esclarecidas, durante o expediente ordinário, através do Balcão Virtual da Turma ou dos telefones 2282-8357 e 8360. Apelação Cível Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: VIACAO GRAJAU S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: FORUM SERVICOS EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) APELANTE: FADEL ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: VIACAO CAMPO BELO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELADO: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: TERRA SOLIDA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 10/02/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 0001508-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) ADVOGADO(A): JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (OAB RJ133263) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE (OAB RJ176404) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: VIACAO GRAJAU S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: FORUM SERVICOS EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARAH RAYANE DE ANDRADE SANTANA (OAB RJ249649) APELANTE: FADEL ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELANTE: VIACAO CAMPO BELO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Sandro Luis Silva Santos (OAB RS065412) ADVOGADO(A): MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB SP086438) APELADO: F F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: SOLO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: TERRA SOLIDA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB RJ060124) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

30/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(27)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0001508-11.2020.4.02.5101 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/12/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Apelação)

Mero expediente

Todas as movimentações(54)

legal