Execução de Título Extrajudicial 5063413-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5063413-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063413-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 250 - A utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é possível de maneira subsidiária, ou seja, desde que exauridos os meios executivos típicos. Nessa linha: “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. MEDIDA ATÍPICA. SUBSIDIARIEDADE. PRECEDENTES. 1. Por se tratar de medida executiva atípica, a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade. 2. Agravo conhecido para conhecer e dar provimento ao recurso especial.” (destacamos) (STJ, AREsp n.º 2.702.711/SP, Registro n.º 2024/0268176-5, 3ª Turma, Relaror: Minsitro Ricardo Villas Bôas Cuevas, julgado em 28/04/2025, DJEN de 06/05/2025) (Destacamos) Assim sendo, tendo em vista as diversas diligências frustradas para localização de bens da (SisbaJud, RENAJUD, Infojud e Sniper), defiro a decretação da indisponibilidade de bens dos executados através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063413-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o silêncio da Caixa Econômica Federal (evento n.º 243), cumpram-se as determinações do despacho do evento n.º 232, a partir do segundo parágrafo. Intime-se.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063413-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 237: Esclareça melhor a CEF, indicando expressamente o objetivo da intimação de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA, já anteriormente citado nos autos.

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063413-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 15:56

Por decisão judicial

24/02/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063413-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a diligência conforme requerido pela CEF. Mantenha-se o feito sobrestado, por até 30 dias, aguardando a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063413-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2026, 08:57

Por decisão judicial

11/12/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063413-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos n.º 147, 187 e 194 - Intimem-se por mandado as empresas indicadas pela Caixa Econômica Federal para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantenha-se o feito sobrestado, por até 30 (trinta) dias, aguardando a realização das diligências pelo Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal.

26/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00