Apelação Cível 5042667-43.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SPE AMERICAS 9.000 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CONDE NAST BRASIL HOLDING LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GRACA SANT'ANA

OAB/RJ 110623·CPF·Representa: Autor

SERGIO NERY BARBALHO MAIA

OAB/RJ 074595·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME

OAB/SP 231332·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO GRACA SANT'ANA

OAB/RJ 110623·CPF·Representa: Autor

SERGIO NERY BARBALHO MAIA

OAB/RJ 074595·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME

OAB/SP 231332·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA GONCALVES FRANCO

OAB/RJ 215624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 13:08

Recurso Especial Admitido

29/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 12:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

28/02/2024, 06:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

27/02/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/02/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

22/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/01/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/01/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:44

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 13:08

Recurso Especial Admitido

29/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 12:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 12:00

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 16:30

28/02/2024, 06:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

27/02/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/02/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

22/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/01/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/01/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

21/11/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/10/2023, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

19/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

19/10/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 11:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

17/10/2023, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

17/10/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

10/10/2023, 13:00

Retirado de pauta

10/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:54

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

10/10/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/09/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/09/2023, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

25/09/2023, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

25/09/2023, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2023, 12:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

23/08/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:10

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

28/06/2023, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1TESP -> GAB25

28/06/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

27/06/2023, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 14:28

Sentença desconstituída - por maioria

26/06/2023, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

15/06/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

15/06/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB02 -> SUB1TESP

11/05/2023, 13:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

11/05/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57, 66, 67 e 68

03/05/2023, 01:01

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

02/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

21/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2023, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

18/04/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2023, 10:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

11/04/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

11/04/2023, 12:17

Retirado de pauta

11/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

10/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos - GAB25 -> GAB02

29/03/2023, 12:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

28/03/2023, 15:56

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 466

23/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/03/2023, 09:41

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB02

16/03/2023, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 10:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/03/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

25/02/2023, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 23/02/2023 14:45:16)

23/02/2023, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

23/02/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00:00</b>

10/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00:00</b>

10/02/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:51

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

09/02/2023, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/02/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:08

Retirado de pauta

25/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

25/01/2023, 14:18

Despacho

25/01/2023, 14:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

24/01/2023, 16:58

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1018

23/01/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

18/01/2023, 11:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB01 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/09/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 18:02

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:17