Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062397-69.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 72.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALBERTO DIAS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PULCHERIO LIMA

OAB/RJ 098007·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5097340-60.2023.4.02.9666/TRF (ALBERTO DIAS PEREIRA)

30/12/2023, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510059454 processada no TRF2 com o no. 50973406020234029666/TRF (ALBERTO DIAS PEREIRA)

01/12/2023, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510059454 processada no TRF2 com o no. 50973406020234029666/TRF (MARCELO PULCHERIO LIMA)

01/12/2023, 06:14

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:17

Decisão interlocutória

30/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510059454

29/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2023, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510059454

14/11/2023, 13:58

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5097340-60.2023.4.02.9666/TRF (ALBERTO DIAS PEREIRA)

30/12/2023, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510059454 processada no TRF2 com o no. 50973406020234029666/TRF (ALBERTO DIAS PEREIRA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:51

01/12/2023, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510059454 processada no TRF2 com o no. 50973406020234029666/TRF (MARCELO PULCHERIO LIMA)

01/12/2023, 06:14

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:17

Decisão interlocutória

30/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510059454

29/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2023, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510059454

14/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:51

Determinada a intimação

10/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 21:59

Juntado(a)

09/10/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/10/2023, 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/09/2023, 16:56

Juntada de Petição

15/09/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE07

01/08/2023, 08:53

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/07/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBERTO DIAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PULCHERIO LIMA (OAB RJ098007) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5062397-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

09/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

08/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

05/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/05/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/04/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/04/2023, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/04/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/03/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:40

Juntado(a)

16/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 17:35

Juntada de Petição

17/10/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:31

SENTENÇA

•29/03/2023, 13:56

SENTENÇA

•13/03/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 13:24

DECISÃO

•17/08/2022, 15:37

DECISÃO

•17/08/2022, 15:37