Procedimento Comum Cível 5088233-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088233-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ULISSES DA SILVA BRAUNA ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (OAB RJ088924) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA CUNHA (OAB RJ124960) AUTOR: PEDRO HUDSON DA SILVA BRAUNA ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (OAB RJ088924) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA CUNHA (OAB RJ124960) AUTOR: KASSIO VINICIUS DA SILVA BRAUNA ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (OAB RJ088924) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA CUNHA (OAB RJ124960) AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA BRAUNA ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (OAB RJ088924) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA CUNHA (OAB RJ124960) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação à União Federal. Condeno os autores ao pagamento, à União Federal, das custas processuais proporcionais e de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, do CPC. Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Justiça Estadual. P.R.I.C.

15/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

11/07/2025, 18:54

Mero expediente

11/02/2025, 17:38

Antecipação de tutela

30/10/2024, 16:40

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

30/10/2024, 10:13

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 16:38

Documentos

•15/07/2025, 00:00