Procedimento Comum Cível 5059277-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL

CPF

Autor

YURI PINHO ALCANTARA DO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA

OAB/RJ 120903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059277-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA (OAB RJ120903) AUTOR: YURI PINHO ALCANTARA DO AMARAL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA (OAB RJ120903) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, do CPC. Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

15/07/2025, 00:00

Improcedência

11/07/2025, 19:07

Mero expediente

10/12/2024, 18:11

Mero expediente

11/11/2024, 18:23

Mero expediente

06/11/2024, 17:14

Antecipação de tutela

09/08/2024, 12:32

Mudança de Classe Processual

09/08/2024, 11:25

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 16:23

Documentos

•15/07/2025, 00:00