Cumprimento de sentença 5078905-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.066,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUELY REGINALDO DE ASSIS DE QUEIROZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CRISTIANO CABRAL

OAB/RJ 211051·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIQUEIRA SILVA

OAB/RJ 173347·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALE DA SILVA

OAB/RJ 173167·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105514-58.2023.4.02.9666/TRF (RODRIGO CRISTIANO CABRAL)

31/01/2024, 20:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105515-43.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2024, 20:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105513-73.2023.4.02.9666/TRF (SUELY REGINALDO DE ASSIS DE QUEIROZ)

31/01/2024, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

31/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 21:16

Baixa Definitiva

17/01/2024, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060011 processada no TRF2 com o no. 51055137320234029666/TRF (SUELY REGINALDO DE ASSIS DE QUEIROZ)

20/12/2023, 06:12

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 21:16

14/02/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105514-58.2023.4.02.9666/TRF (RODRIGO CRISTIANO CABRAL)

31/01/2024, 20:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105515-43.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2024, 20:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105513-73.2023.4.02.9666/TRF (SUELY REGINALDO DE ASSIS DE QUEIROZ)

31/01/2024, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

31/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 21:16

Baixa Definitiva

17/01/2024, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060011 processada no TRF2 com o no. 51055137320234029666/TRF (SUELY REGINALDO DE ASSIS DE QUEIROZ)

20/12/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060011 processada no TRF2 com o no. 51055145820234029666/TRF (RODRIGO CRISTIANO CABRAL)

20/12/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060011 processada no TRF2 com o no. 51055154320234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/12/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510060011

07/12/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 02:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510060011

17/11/2023, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/11/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/11/2023, 11:27

Determinada a intimação

30/10/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 10:36

Juntada de Petição

27/10/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:01

Determinada a intimação

23/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 20:57

Juntada de Petição

10/10/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 12:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

02/08/2023, 12:11

Determinada a intimação

01/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09

01/08/2023, 08:53

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/07/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SUELY REGINALDO DE ASSIS DE QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CRISTIANO CABRAL (OAB RJ211051) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) PERITO: ALEXANDRE TEIXEIRA CEZIMBRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5078905-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

09/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

08/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

09/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 18:39

Juntado(a)

23/03/2023, 18:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

23/03/2023, 18:36

Juntada de Petição

22/03/2023, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/03/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 35 e 36

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/02/2023, 14:55

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/12/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:34

Juntado(a)

06/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/12/2022, 08:57

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:40

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 13:24

Intimado em Secretaria

16/11/2022, 13:24

Despacho

16/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 19:00

Despacho

18/10/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 17:43

Juntado(a)

18/10/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:50

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:57

SENTENÇA

•24/02/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:00