Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003480-97.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03F

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/05/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 17:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2026, 17:54

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

01/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

30/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167984-57.2025.4.02.9666/TRF (FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO)

30/09/2025, 04:44

Todas as movimentações(257)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/05/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:26

07/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 17:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2026, 17:54

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

01/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

30/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167984-57.2025.4.02.9666/TRF (FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO)

30/09/2025, 04:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167983-72.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA JANAINA LEITE SOARES)

30/09/2025, 04:44

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

02/09/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 235

29/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 235

28/08/2025, 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050947 processada no TRF2 com o no. 51679837220254029666/TRF (LUCIANA JANAINA LEITE SOARES)

27/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050947 processada no TRF2 com o no. 51679845720254029666/TRF (FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO)

27/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 21:18

Despacho

26/08/2025, 21:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050947

26/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

26/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

12/08/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 220, 221

12/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 220, 221

08/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 220, 221

07/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050947

07/08/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2025 14:02:48)

06/08/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/07/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

24/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

23/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 14:10:03)

23/07/2025, 14:34

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

04/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/06/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003480-97.2022.4.02.5120/RJ REQUERIDO: KAILANY CARVALHO DOS PASSOS ADVOGADO(A): FERNANDA VIANA DA SILVA SOUTO (OAB RJ247779) REQUERIDO: REBECA SOARES DOS PASSOS ADVOGADO(A): SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ123620) DESPACHO/DECISÃO Evento 194 - Defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:30

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/05/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

31/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

22/02/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/02/2025, 15:14

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/01/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/01/2025, 13:50

Determinada a intimação

21/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/12/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/11/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:18

Determinada a intimação

09/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:52

Juntada de Petição

10/09/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

03/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2024, 20:53

Determinada a intimação

25/07/2024, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/05/2024, 16:47

Determinada a intimação

15/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

19/04/2024, 03:06

Juntada de Petição

19/04/2024, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:04

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:49

Juntada de Petição

19/02/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

17/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/12/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:31

Determinada a intimação

04/12/2023, 16:31

Juntada de Petição

04/12/2023, 15:53

Juntada de Petição

04/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126

18/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

16/10/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/09/2023, 23:38

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:30

Determinada a intimação

06/09/2023, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS405

16/08/2023, 08:52

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 108

16/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108

05/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/08/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93

01/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/07/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/07/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/07/2023, 15:27

Decisão interlocutória

26/07/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 14:40

Juntada de Petição

06/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 14:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIANA JANAINA LEITE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO (OAB RJ169312) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REBECA SOARES DOS PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: KAILANY CARVALHO DOS PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA VIANA DA SILVA SOUTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003480-97.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

09/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

08/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/06/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/05/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/05/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2023, 22:33

Determinada a intimação

26/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

09/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/04/2023, 01:07

Juntada de Petição

19/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 14:44

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 14:44

Juntada de Petição

10/03/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 28/02/2023 12:00. Refer. Evento 32

03/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/02/2023, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/02/2023, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

02/02/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/02/2023, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/01/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

26/01/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/01/2023, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

24/01/2023, 07:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

24/01/2023, 07:17

Expedição de mandado - RJBPISECMA

23/01/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/01/2023, 00:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 28/02/2023 12:00

19/01/2023, 18:56

Determinada a intimação

19/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2022, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2022, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

06/07/2022, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 12:36

Expedição de mandado - RJTRISECMA

06/06/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2022, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/05/2022, 15:17

Não Concedida a tutela provisória

11/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2022, 23:59

Despacho

29/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 10:03

Juntada de Petição

06/04/2022, 22:11

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:04

DESPACHO

•26/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:31

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:04

DESPACHO

•26/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:50

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 22:08

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•19/04/2023, 19:09

SENTENÇA

•23/03/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 12:24