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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03F

Partes do Processo

LUCIANA JANAINA LEITE SOARES

CPF 084.***.***-54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

KAILANY CARVALHO DOS PASSOS

CPF 177.***.***-22

Reu

REBECA SOARES DOS PASSOS

CPF 188.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO

OAB/RJ 169312•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA VIANA DA SILVA SOUTO

OAB/RJ 247779•Representa: PASSIVO

SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 123620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/05/2026, 09:52

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 244

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167984-57.2025.4.02.9666/TRF (FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO)

legal