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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

Juízo do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJSGOJE03S

Partes do Processo

PAULO SANTOS

CPF 050.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DENIVAL ALVES FEITOSA

OAB/RJ 068037•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/02/2024, 01:14

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS406

legal